Denúncias de assédio eleitoral passam a ser registradas pela Justiça do Trabalho mato-grossense a partir de agora. A ampliação dos serviços é resultado de uma parceria firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).
De acordo com a Ouvidora Geral do TRT/MT, desembargadora Beatriz Theodoro, denúncias de assédio eleitoral já haviam chegado à instituição.
“Tivemos registro de trabalhadores denunciando essa transgressão na nossa Ouvidora. Foi por isso que o Tribunal buscou a parceria com o TRE, já que o assédio eleitoral é um crime tipificado na legislação eleitoral e não na área trabalhista”, explicou a magistrada.
A desembargadora ressaltou a importância de parcerias entre os órgãos de Justiça. “A defesa do cidadão é nossa principal missão, já que presença do Poder Judiciário é essencial para o equilíbrio das relações. Nesse sentido, a formação de parcerias é uma necessidade para enfrentamento de problemas comuns aos órgãos do sistema de justiça. Agradeço ao TRE pelo acolhimento que nos permitirá realizar mais uma ação em conjunto”.
Onde denunciar
Os casos de assédio eleitoral serão registrados na Ouvidoria do TRT/MT e pode ser realizada via site, por telefone (65)3648-4325/3648-4030 e 0800 3648 400, ou ainda presencialmente na instituição de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30.
Os casos serão encaminhados ao TRE/MT. “A parceria registrada com o TRT/MT abre mais um canal de denúncias de assédio eleitoral tanto para trabalhadores de empresas privadas, como servidores públicos. Os autores do crime poderão sofrer as sanções previstas no Código Eleitoral, que prevê punições na área civil e criminal”, destacou o ouvidor do TRE-MT, juiz Jackson Coutinho.
