O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou que o prefeito José Carlos do Pátio suspenda ou revogue a licitação ou eventual contratação do consórcio formado pelas empresas Data Traffic S/A, Shempo Indústria e Comércio Ltda e Innovation Tecnologia e Soluções Ltda, que venceu a licitação para implantação da fiscalização eletrônica em Rondonópolis. O prefeito tem até o próximo dia 3 de dezembro (sábado) para informar à promotoria as medidas adotadas para cumprimento da notificação.
Segundo o promotor Wagner Antonio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Civil de Rondonópolis, que assina a notificação, a recomendação pela suspensão ou revogação da licitação visa resguardar o erário de eventuais danos, já que uma das empresas que compõem o consórcio, a Data Traffic S/A, foi declarada inidônea e condenada a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com o Estado de Goiás pelo prazo de três anos.
A empresa teria descumprido os termos de contratação com o Estado de Goiás e causado prejuízo concreto e econômico de mais de R$ 20 milhões aos cofres do Estado.
———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ————
————————————————————————————
Na recomendação, o MP ressalta que o administrador público tem o dever de prevenir a ocorrência de danos ao patrimônio público e aos princípios regentes da administração pública e, por esse motivo, aponta a necessidade de suspensão da licitação (Pregão 63/2022), ou revogação do contrato caso este já tenha sido firmado com o consórcio anunciado vencedor do certame.
Se a prefeitura decidir manter a licitação em andamento e promover a licitação e posterior contratação da empresa, a promotoria alerta que “caso se materializem danos ao erário rondonopolitano em virtude de referida contratação, ficará devidamente demonstrada a omissão do gestor público em não ter adotado providências em tempo hábil e que teriam evitado a consumação de um ato de improbidade administrativa em desfavor do Município de Rondonópolis, configurando-se assim o dolo de beneficiar a empresa impedida de licitar e de contratar”.
HISTÓRICO
A licitação, que teve como vencedora as empresas Data Traffic S/A, Shempo Indústria e Comércio Ltda e Innovation Tecnologia e Soluções Ltda, compondo um consórcio, foi realizada em 16 de agosto e na semana passada a Secretaria Municipal de Administração informou ao A TRIBUNA que a licitação estava feita e no momento era realizada a fase de auditagem, que consiste em uma análise jurídica detalhada, para posteriormente o processo ser encaminhado para a assinatura do prefeito José Carlos do Pátio.
O consórcio estava sendo contratado por R$ 33,9 milhões para implantação da fiscalização eletrônica na cidade, e conforme previsto no edital de licitação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat), deveriam ser instalados 15 avanços semafóricos, 22 lombadas eletrônicas, 60 radares fixos para controle de velocidade, 36 medidores de peso e 36 de altura para controle da restrição de tráfego para veículos pesados, e 10 totens eletrônicos para informação de trânsito.
O CONSÓRCIO
A Data Traffic é uma empresa com sede em Aparecida de Goiânia (GO), que atua em várias cidades do país no fornecimento de sistemas de monitoramento de trânsito desde 1991.
A Shempo tem sede em Valinhos (SP) e tem como clientes municípios do interior de São Paulo, no Rio de Janeiro, além de atender várias concessionárias de rodovias brasileiras.
A Innovation tem sede em São Caetano do Sul (SP) e atua desde 2016 no desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis para cidades.
