A Câmara Municipal de Rondonópolis deve iniciar o debate público para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
A previsão, conforme a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, é levar ao plenário na próxima quarta-feira (23) a aprovação da realização de três audiências públicas sobre o tema que serão conduzidas para ouvir a comunidade em geral.
O início do debate do orçamento junto à população pode ter início sem a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2023, que foi aprovada com 23 emendas em segunda votação na semana passada.
O prefeito José Carlos do Pátio ainda não sancionou a lei e tem prazo de até 28 dias para isso.
Segundo o vereador Adonias Fernandes, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a LOA pode começar a ser debatida com a comunidade antes da sanção da LDO sem problemas.
A intenção, conforme o vereador, é realizar três audiências públicas nas regiões da Vila Operária, Salmen e Vila Aurora. Entidades de bairros como a Uramb e Unisal devem ser consultadas para definir os locais e horários das audiências.
A LOA 2023 somente vai à votação depois da realização das audiências públicas e precisa ser aprovada pela Câmara Municipal até o dia 20 de dezembro. Para Adonias, não haverá problemas para a votação do orçamento no prazo estabelecido por lei.
O projeto da LOA 2023 conta com orçamento Municipal recorde de aproximadamente de R$ 2,1 bilhões, sendo que Saúde e Infraestrutura serão as pastas com maior volume de recursos. Já a Câmara Municipal receberá um duodécimo de R$ 49,5 milhões no próximo ano.
A LOA prevê um orçamento estimado de R$ 457,8 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde e R$ 420,3 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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As duas pastas contam com o maior orçamento, seguida da Educação que, no próximo ano, terá orçamento de R$ 376,4 milhões. As três pastas somadas – Saúde, Infraestrutura e Educação – terão mais de R$ 1,2 bilhão de orçamento, mais da metade do orçamento total do Município.
Além dessas, a Finanças terá R$ 97 milhões de orçamento; a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer contará com R$ 64,8 milhões; a Administração, com R$ 64,6 milhões; a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito com R$ 62,3 milhões; a Assistência Social terá um orçamento de R$ 46 milhões e o Meio Ambiente de 34,4 milhões.
Do total do orçamento de 2023, R$ 1,7 bilhão ficará com a Prefeitura, que é a administração direta. O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) receberá R$ 184 milhões e a Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC) terá a sua disposição R$ 56,6 milhões de orçamento.
O Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis (Impro) vai contar com orçamento estimado de R$ 76 milhões e o ServSaúde de R$ 23,3 milhões.
