Um Grupo de Trabalho (GT) está implementando um projeto de linguagem simples na jurisdição de 2º grau do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O objetivo é tornar as decisões judiciais mais acessíveis para toda a população do estado, utilizando uma linguagem clara e fácil de entender.
Integrantes do grupo se reuniram, anteontem, no ‘Agora Quãndo Lab’, um espaço de projetos e inovação do Tribunal, para discutir a aplicação da linguagem simples.
Uma das propostas é promover palestras em linguagem simples para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TRE-MT, contando com o suporte da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).
O coordenador do GT no âmbito do 2º grau de jurisdição, juiz-membro do TRE-MT, Edson Dias Reis, destacou a importância de usar uma linguagem acessível para garantir que todos entendam as decisões judiciais e possam exercer o direito ao voto nas eleições.
“Na minha carreira tive contato com diversas situações em que as partes não entenderam a decisão judicial o que, por consequência, causou transtornos. Em um caso específico, um cidadão foi absolvido de um crime e não compreendeu que isso significava a ausência de qualquer registro. Pela não compreensão passou mais de uma década sem emprego e sem exercer os direitos básicos de qualquer cidadão, inclusive o direito de votar nas eleições. Isso nos mostra a responsabilidade e a necessidade do uso da linguagem simples, bem como evitar uso excessivo de termos jurídicos incompreensíveis a grande parte da população”, destacou o juiz-membro.
Essa ação está alinhada com o pacto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela linguagem simples, que busca adotar uma linguagem direta e compreensível em todas as decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.
