A Defensoria Pública (DPMT) participou, anteontem (27), da reunião de implementação da Central de Regulação de Vagas e do Comitê de Políticas Penais, na sala da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), em Cuiabá. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto-piloto visa evitar a superlotação e reformular a gestão prisional.
O defensor público André Rossignolo, que atua no Núcleo de Execução Penal (Nep), representou a DPMT no evento. “Esse comitê vai tratar de políticas do Sistema Penitenciário em que existirão, doravante, medidas uniformes do Estado, que servirão de parâmetro para que aquilo que o Estado quer implantar seja efetivamente implantado. Vai ser um marco”, afirmou.
Para o defensor, a primeira medida que deve ser implementada pelo comitê é acabar com a superlotação dos presídios de Mato Grosso. “Isso já seria um grande avanço. Vivemos décadas de superlotação nos presídios, com o dobro de presos pelo número de vagas. Com a central de regulação, existiria a determinação de que só seja preso o número de pessoas que o Estado comporta”, sustentou.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Lanfredi, também participou da reunião.
“A superlotação não é uma coisa normal. É a constatação de que o Estado falhou. Temos que fundar a nova Execução Penal e essa não é uma tarefa que se realiza sozinho. Por isso, existe o comitê”, pontuou.
Dentre as medidas discutidas pelo grupo, estão a reformulação das medidas socioeducativas, evitando que o menor infrator retorne ao Sistema Prisional no futuro, a redução do uso de tornozeleiras eletrônicas, e a aplicação de penas alternativas à prisão.
