Após confusão, a audiência de conciliação da Lei do Transporte Zero realizada ontem (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou sem acordo. O encontro acabou sendo suspenso pelo ministro André Mendonça, que se irritou com a fala da presidente da Associação dos Pescadores de Mato Grosso (Alcape), Nilma Silva, que fez ataques ao governador Mauro Mendes.
A representante dos pescadores disse que o principal problema que tem afetado os peixes dos rios mato-grossenses não é a pesca, mas o garimpo, mercúrio, dragas e usinas e apontou que o governador e família tinham negócios nessas áreas.
A fala teve reação do ministro que afirmou que a presidente da Alcape ultrapassou os limites. O ministro então cassou a palavra de Nilma e finalizou a audiência.
Mendonça é relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7471, 7514 e 7590, propostas, respectivamente, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
As ações contestam alterações na Política da Pesca de Mato Grosso (Lei estadual 9.096/2009), promovidas pela Lei estadual 12.197/2023 para proibir a pesca profissional no estado, por cinco anos, a partir de 1° de janeiro deste ano.
Entre outros argumentos, os autores alegam que a regra contraria a legislação federal sobre a matéria, além de colocar em risco a continuidade de vida tradicional e comprometer a sobrevivência das comunidades pesqueiras no estado.
Ao convocar as rodadas de negociação, o relator ressaltou as vantagens para a construção de um consenso sobre a matéria. A discussão sobre as proibições, no entanto, não avançou.
representante da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a legislação estadual, tal como prevista, restringe a gestão da pesca em Mato Grosso apenas ao governo estadual.
A proposta do governo federal foi de suspensão da vigência da lei até que fossem concluídos estudos técnicos para definir quais as espécies devem ser proibidas, mas a sugestão não foi acolhida pelo governo mato-grossense.
Diante do impasse entre os envolvidos, o Tribunal deverá deliberar sobre o caso. Antes, contudo, diante das inovações legislativas apresentadas, o ministro-relator encaminhará o caso à Procuradoria Geral de República (PGR) para emissão de novo parecer sobre a controvérsia.
Participantes
Participaram das duas audiências representantes do governo federal por meio da AGU, dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de representantes do governo do Estado de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa. Os partidos que ingressaram com as ações também estiveram presentes.
