ORÇAMENTO DO ESTADO I
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, ontem (9), a primeira audiência pública para discutir em detalhes a receita e despesa de R$ 38,032 bilhões previstas pelo Governo do Estado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-1173/2024). O PLDO para o exercício financeiro de 2025 é superior 7,81% ao projetado pela LDO-2024.
ORÇAMENTO DO ESTADO II
A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o governo vai abrir mão, por meio de renúncia fiscal líquida, do montante de R$ 13,354 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o estado vai desembolsar a quantia de R$ 379,5 milhões. Para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.
ORÇAMENTO DO ESTADO III
Para 2025, a previsão da despesa do governo com o pessoal e encargos sociais é de R$ 21,195 bilhões. O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios – Revisão Geral Anual (RGA) – será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025. O reajuste representa aos cofres públicos R$ 588,2 milhões.
PRAZO FINAL I
Atenção estudantes concluintes do Ensino Fundamental de escolas públicas de todo o estado. Termina hoje (10) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição para o processo seletivo 2025/1 dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio do IFMT, com ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2025 para todos os campi – Edital 30/2024.
PRAZO FINAL II
Estão sendo ofertadas 3.185 vagas para vinte e três cursos técnicos em: Administração, Agricultura, Agrimensura, Agroindústria, Agronegócio, Agropecuária, Alimentos, Automação Industrial, Biotecnologia, Controle Ambiental, Edificações, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Eventos, Florestas, Informática, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente, Química, Recursos Humanos e Secretariado.
VAGAS DE EMPREGO I
Técnico de edificações, costureira de máquinas industriais e motorista de ônibus rodoviário são algumas das oportunidades de emprego divulgadas nesta semana pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Ao todo, estão disponíveis 3.257 oportunidades nos 36 postos de atendimento instalados, em 32 municípios de Mato Grosso.
VAGAS DE EMPREGO II
Em Rondonópolis, 252 oportunidades são disponibilizadas. Entre elas: 56 vagas para servente de obras, 24 vagas para pedreiro, 21 vagas para carpinteiro, 10 vagas para auxiliar de laboratorista de solo, 10 vagas para costureira de máquinas industriais, 10 vagas para armador de ferragens na construção civil, 10 vagas para vendedor porta a porta, sete vagas para consultor de vendas, seis vagas para auxiliar de linha de produção, duas vagas para atendente de lanchonete, duas vagas para lavador de veículos, uma vaga para técnica em segurança do trabalho, uma vaga para office-boy, uma vaga para gerente comercial e uma vaga para auxiliar de escritório.
ALERTA IPVA I
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) faz um alerta aos proprietários de veículos sobre a importância de quitar as parcelas do IPVA 2024 dentro do prazo de vencimento. O atraso no pagamento resulta no cancelamento do parcelamento atual e o contribuinte terá que fazer uma nova negociação, sujeita a acréscimos legais e penalidades.
ALERTA IPVA II
Para os casos de atraso, o contribuinte poderá pagar o saldo devedor do IPVA à vista ou parcelado em até seis vezes. As parcelas serão consecutivas e calculadas mensalmente, considerando o valor mínimo de 25% de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT).
ALERTA IPVA III
A Sefaz-MT reforça a importância de manter o pagamento do IPVA em dia para evitar complicações financeiras e legais. Débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa em até 180 dias após o vencimento. Mesmo após a inscrição, continuam sendo aplicados juros.