Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Mato Grosso (Unemat) funciona no Ganha Tempo de Rondonópolis (Foto – Divulgação)

Pessoas carentes têm mais um serviço de atendimento jurídico gratuito. Está em funcionamento no Ganha Tempo de Rondonópolis o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Mato Grosso (Unemat), com 81 estudantes se revesando para colocar em prática o que aprenderam em sala de aula.
A capacidade de atendimento do Núcleo é de 50 pessoas por dia e o atendimento acontece das 13 às 18 horas. Atualmente, 15 pessoas em média estão procurando pelo serviço.

O coordenador do Núcleo, professor Júnior Sérgio Marim, ressalta que o objetivo é disponibilizar o serviço para quem não tem condições de pagar um advogado e as custas processuais. “Dos casos atendidos na primeira semana, todos foram da Vara de Família, sendo 70% sobre guarda de crianças e pensão alimentícia, e 30% referente à separação”, destacou.

Todos os casos são recebidos pelos alunos que atuam sob a supervisão de dois professores responsáveis pelas ações. “Dessa forma, os alunos discutem as demandas e aprendem a fazer as petições, depois o Núcleo dá entrada nos processos na Justiça”, explicou.

O Núcleo tem por objetivo atender famílias que ganham até três salários-mínimos. Mas quem ganha mais e tem como comprovar que não tem receita para dar entrada num processo judicial também é atendido. A respeito de consultas sobre os mais variados assuntos que possam gerar processos, no local, os alunos avaliam a causa e podem indicar os caminhos para um consenso ou entrada de um processo.

 

 

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“Vale lembrar que inicialmente tentamos uma conversa para que as pessoas entrem em acordo sem precisão de um processo, caso não seja possível, então partimos para dar entrada com a petição judicial”.

Júnior ressalta que os casos de família são a maior demanda, muitos são decorrentes de união estável. “Nesta situação, a petição pode conter duas situações, pedimos o reconhecimento da união e junto a separação, que muitas vezes envolve coisas materiais como carro, casa e móveis”.

O Núcleo de Práticas Jurídicas irá funcionar no Ganha Tempo até que a sede da Unemat seja entregue. O prédio está sendo construído pela Prefeitura, na saída para Cuiabá, mas a administração ainda não entregou para o local para Universidade.

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