A problemática que envolve as obras públicas em Rondonópolis vem sendo constantemente acompanhada pelo A TRIBUNA, que recentemente divulgou os dados do sistema do Tribunal de Contas do Estado que apontava 63 obras paralisadas ou que não tiveram nenhum tipo de medição e pagamento nos últimos 90 dias.

Publicação oficial da Prefeitura do último dia 16 de maio é exemplo dos problemas frequentes ocorridos nas obras públicas em Rondonópolis. Somente nesta publicação, há quatro notificações e processos administrativos contra empresas por não cumprimento contratual, seja por abandono de obra, serviços mal executados ou por não execução dos serviços no prazo estipulado.

Entre os casos, está o da Escola Municipal João Antônio da Silva, na Vila Cardoso. A Secretaria Municipal de Educação concluiu um processo administrativo contra a empresa V.N. Construções e rescindiu o contrato para reforma da escola. Entre as justificativas para o rompimento do contrato apontadas no processo está o não cumprimento das cláusulas contratuais, como prazo de entrega da obra e serviços mal executados.

O relatório do processo administrativo aponta que a empresa foi notificada extrajudicialmente de forma reiterada, mas não apresentou nenhuma justificativa para os problemas identificados. Conforme o processo, a empresa contratada descumpriu suas obrigações contratuais, por apresentar morosidade e inércia no cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como por não observar o projeto, condutas que acarretaram sérios atrasos no andamento da reforma.

 

 

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Essa mesma empresa, V.N. Construções, que teve o contrato reincidido com a Secretaria Municipal de Educação, foi notificada no mesmo dia pela Secretaria Municipal de Saúde pela morosidade na execução e serviços mal feitos na obra de reforma do Posto de Saúde da Vila Itamaraty.

Conforme o relatório de notificação, foi verificado pelo fiscal da obra na unidade de saúde que diversos serviços em andamento não atendiam a qualidade exigida, com o descumprimento de diversos itens do escopo contratual e da boa prática na execução de obras públicas, bem como o não cumprimento do cronograma de execução, com apenas um trabalhador no local da obra.

A lista de problemas de má execução da obra é extensa e incluem luminárias que não acendem, vasos sanitários com vazamentos, aterros desnivelados, portas novas que não fecham, dispensers de papel toalha e sabonete líquido assentados com fita dupla face, luminárias de incêndio sem tomadas, canaletas entupidas, entre outros. Neste caso, a empresa foi notificada para que corrija os problemas identificados em um prazo de 7 dias.

Situação semelhante é descrita em notificação à empresa Evolution Negócios Empresariais, que foi notificada por não estar cumprindo o prazo contratual de execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Sumaré. A obra em questão tem o prazo final de execução no dia 24 de julho, porém os serviços prestados alcançam apenas 35% do cronograma físico-financeiro. A obra já deveria estar com 74% dos serviços realizados, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Na notificação, a empresa tem prazo de 15 dias para realizar os serviços restantes e cumprir o cronograma.

Por fim, a empresa O.G. Leite Eireli foi multada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura por descumprimento do prazo de execução da obra de quatro pontes: substituição de ponte de madeira por bueiro celular na Gleba Rio Vermelho; substituição de ponte de madeira por bueiro celular no Assentamento Cascata; e, substituição de duas pontes de madeira por bueiro celular no Assentamento Esperança.

A multa foi aplicada, de acordo com notificação da Sinfra, porque a empresa recebeu a ordem de serviço para iniciar as obras em 1 de outubro de 2021, foi notificada por cinco vezes e, mesmo assim, não deu início às obras até o momento.

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