A reeleição para cargos no poder executivo caminha para o fim. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conforme notícia veiculada pelo A TRIBUNA em sua edição de ontem.
Apesar do projeto ainda ter um caminho a percorrer no Congresso Nacional, com a possibilidade do texto atual sofrer alterações, o que se espera é que realmente a reeleição para executivo chegue ao fim.
Vale ressaltar que a PEC também aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. No caso dos senadores, a PEC previa o aumento do mandato de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos.
A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.
Considerando que o texto aprovado seja o mesmo que passou pela CCJ, o prefeito Cláudio Ferreira poderá ser o último de Rondonópolis a poder tentar a reeleição.
Como as eleições também devem ser unificadas conforme prevê a PEC, caso reeleito, Cláudio poderia ficar no poder por um total de 10 anos, já que o segundo mandato teria uma duração de 6 anos e não 4 anos como atualmente.
Entre os argumentos dos parlamentares para acabar com a reeleição está o de que ela não tem feito bem para o Brasil e que a busca da reeleição por quem está no cargo traz desequilíbrio no processo eleitoral.
Contudo, com o avanço da PEC do fim da reeleição para os cargos executivos, algumas entidades começam a se movimentar cobrando que a possibilidade de reeleição também seja limitada para as casas legislativas, para cargos de senador, deputados federal e estadual e também vereadores.
Isso porque há quem aponte que a reeleição ilimitada para esses cargos, como ocorre atualmente, faz com que muitos políticos transformem as casas legislativas em “suas casas”, passando anos e anos nos cargos, e isso, também seria prejudicial para o país.
O que se espera é que, caso a PEC seja aprovada, que o novo modelo possa trazer efeitos positivos para a gestão pública no país e, ainda, que os parlamentares avaliem melhor a permissão de reeleições ilimitadas para os legislativos federal, estadual e municipal.
