Iniciativa da Defensoria Pública, o projeto “Meu Pai Tem nome” tem sido um importante instrumento para ajudar anualmente a diminuir o número de filhos que não têm os nomes de seus pais nos documentos pessoais, sem falar naqueles que sequer foram registrados.
Conforme mostrou o A TRIBUNA na edição de ontem, na próxima segunda-feira (5) serão abertas as inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade. As inscrições poderão ser feitas até o dia 9, incluindo Rondonópolis.
O chamado Dia D, quando ocorre a conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade, deve ocorrer em duas datas – 17 e 31 de agosto, nesta última com a entrega dos resultados dos exames.
Podem participar da ação da Defensoria não apenas aqueles que vão buscar os resultados dos testes, mas todas as pessoas maiores de idade que desejam o reconhecimento da paternidade – civil, biológica ou afetiva.
Infelizmente, no Brasil o número de pessoas sem o nome do pai no registro de nascimento é grande.
Para se ter uma ideia, no ano passado, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes, uma quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil.
Já em Mato Grosso, segundo a Arpen-Brasil, nos primeiros seis meses do ano foram registradas 2.013 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, de um total de 28.270 nascimentos com registro, com apenas 88 reconhecimentos de paternidade no período. Trata-se de um dado vergonhoso.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança, além disso, é uma questão legal e de cidadania.
Para enfrentar esse problema, a campanha tem se apresentado desde 2022 como alternativa para resolver casos simples ou complexos. No ano passado, a Defensoria cita que realizou mais de 300 atendimentos para reconhecimento de paternidade em Mato Grosso, com a entrega de 159 exames de DNA gratuitos, sendo 106 com resultados positivos e 53 negativos.
Em todo o Brasil, foram cerca de 6 mil atendimentos na edição passada, com a solução extrajudicial de mais de 80% das demandas.
Com o Projeto “Meu pai tem nome”, portanto, abre-se uma grande oportunidade para que todo filho ou filha garanta o direito a ter, por exemplo, uma série de benefícios como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde e previdência.
