É importante o apontamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em emitir uma recomendação a todos os municípios de Mato Grosso para que se adéquem às leis federais e estaduais e implementem conteúdos sobre violência doméstica e familiar na grade da educação básica.
A violência do âmbito doméstico, seja ela contra a mulher, a criança ou o adolescente, ainda é uma triste realidade brasileira que precisa ser combatida e o papel da educação neste sentido é fundamental.
Os municípios devem incluir na grade curricular conteúdos abordando Direitos Humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher devem estar presente nas escolas como temas transversais, a fim de impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar.
Neste sentido, o Tribunal de Contas indica a necessidade dos gestores elaborarem diretrizes municipais para a inclusão, capacitar os professores e funcionários da educação para lidar com questões sensíveis, realizar campanhas de conscientização e mobilização comunitária para destacar a importância da educação sobre violência doméstica e familiar, envolvendo pais, alunos e toda a comunidade escolar no processo, bem como realizar monitoramento e avaliação regularmente da eficácia das iniciativas implementadas.
É primordial que os municípios levem em consideração os apontamentos feitos pelo TCE porque, além de cumprir a legislação, é fundamental levar esse debate tão importante sobre a violência no âmbito doméstico para as escolas.
Desde cedo, as crianças precisam ser orientadas, receber o conhecimento necessário e a conscientização sobre a violência familiar e doméstica, porque a educação quanto a essas questões tão sensíveis é fator indispensável para mudar a atual realidade.
Além disso, os profissionais da área da educação devem ser capacitados para o tema para que consigam lidar com esse tipo de questão de forma mais eficaz.
Cabe agora aos gestores municipais entenderem a importância da inclusão desse conteúdo na grade curricular do ensino básico e adotar as medidas necessárias para que seja realmente implementado.
