Segundo Sindicato, mais de 60% da mão de obra da Prefeitura está na mão de contratados, comissionados e terceirizados (Foto – Arquivo)

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Município de Rondonópolis, por conta do que considera uma “farra dos cargos políticos” na administração, que tem aumentado nos últimos anos a contratação de servidores sem o devido concurso público.

A situação anda bastante tensa e os servidores irão hoje (25/5) até a frente da Prefeitura protestar contra a falta de diálogo do Executivo com o sindicato que representa a categoria (veja mais nesta página), defendendo uma extensa pauta de reivindicações que incluem reajustes salariais e outras.

Geane Lina Teles, presidente do Sispmur: “toda semana tem de projeto de lei criando novos cargos e todos para não concursados” (Foto – Divulgação)

De acordo com Geane Lina Teles, presidente do Sispmur, a entidade que representa os servidores entrará com uma Adin contra várias leis aprovadas na cidade, que estariam permitindo a contratação indiscriminada de funcionários terceirizados e comissionados pela administração municipal em cargos que deveriam ser ocupados pro trabalhadores concursados.

“Há alterações que estão sendo feitas na lei 031 que impactam diretamente na parte organizacional da Prefeitura. Hoje, podemos afirmar que mais de 60% da mão de obra da Prefeitura está na mão de contratados, comissionados e terceirizados. Hoje nós temos 2.017 servidores efetivos, e criaram cargos em comissão e assessoramento de direção, mas quando se vê a natureza do seu trabalho, a natureza jurídica é de servidor público. E isso é ilegal”, afirmou.

 

 

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Ontem, o Sispmur divulgou dados extraídos do Portal Transparência da Prefeitura de Rondonópolis, com números de abril de 2022, em que é possível observar que no mês os servidores efetivos eram 2.017, ou 38% dos trabalhadores registrados na administração municipal. Enquanto os não concursados somavam 3.297, ou 62% dos servidores da gestão municipal.

Ainda de acordo com os dados, essa inflação de cargos nas mãos de não efetivos teria acontecido ao longo dos últimos 6 anos, que correspondem ao governo José Carlos do Pátio (PSB). Para efeitos comparativos, em abril de 2017, o sindicato afirma que eram 2.133 concursados, o que correspondia na época a 92% dos trabalhadores registrados. Os não efetivos naquele ano eram 194, ou 8%.

“Esses números que estão no Portal Transparência da Prefeitura e no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso confirmam que ao longo desse período uma estrutura política para os cargos do Executivo foi montada. Tudo para alocar cabos eleitorais. E a farra continua, toda semana tem de projeto de lei criando novos cargos e todos para não concursados”, afirma a presidente do Sispmur.

O sindicato cita a lei complementar n° 31 de 2005, que trata da reestruturação organizacional da Prefeitura. Em uma rápida pesquisa, de 2019 até 2022, é possível observar que a lei foi alterada 20 vezes e todos os complementos foram utilizados para a criação de cargos para não concursados.

DISPARIDADE

O Sispmur ainda denuncia que alguns cargos que foram criados recebem remuneração bem superior a de profissionais de serviços essenciais. “Eles encheram os cemitérios da cidade de cargos.

Colocaram o gerente do gerente de cemitério, com remuneração que passa dos cinco mil. Dois detalhes chamam atenção: o primeiro é que apenas dois cemitérios, pequenos, são de responsabilidade do poder público.

O segundo detalhe é que essa remuneração é bem maior que o salário de professor, enfermeiro, Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Isso é totalmente imoral”.

A entidade dos servidores também cobra a abertura de negociações com a Prefeitura para tratar de pautas como o pagamento do RGA de 2020, revisão do seu Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), a realização de um novo concurso público, e outros.


 

SERVIDORES FAZEM PARALISAÇÃO E PROTESTO HOJE

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis convocou para esta quarta-feira (25), às 8h, um grande manifesto em frente da Prefeitura de Rondonópolis. Os servidores fazem ainda uma paralisação de 12 horas neste dia. A rede municipal de ensino, incluindo creches, não terá aulas hoje.

Os servidores municipais de Rondonópolis estão em estado de greve desde 5 de maio. O aviso de uma possível greve geral foi votado no mesmo dia durante assembleia, que contou com a participação de 500 trabalhadores.

Além de um canal para o diálogo, os servidores cobram uma extensa pauta de reivindicações que inclui pagamento do Fundeb e precatórios, cumprimento do piso do magistério, pagamento de abono, implantação da insalubridade para profissionais de saúde, pagamento do RGA de 2020, revisão dos atos relativos do Desopem, revisão do PCCVS, concurso público, aplicação do piso salarial dos servidores da educação e o pagamento da URV.

A última greve do serviço público municipal aconteceu no início de 2015 e durou mais de três meses.

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