Prefeito chamou os vereadores ontem para negociar a aprovação do aumento do IPTU em Rondonópolis (Foto – Divulgação)

Os seis projetos de lei complementar que alteram a Planta Genérica de Valores e que na prática aumentam os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão ser votados e aprovados pelos vereadores nessa quarta-feira (22).

Os projetos estão na pauta da Sessão Ordinária do Legislativo com pedido de votação em regime de urgência, e a expectativa dos governistas é que os projetos sejam aprovados pelos parlamentares.

Esses projetos já foram para a pauta da Câmara na semana passada, mas na iminência de ser derrotado em Plenário, o líder do prefeito, Reginaldo Santos (SD), retirou os projetos da pauta e depois de duas reuniões com os vereadores da sua base aliada, o prefeito José Carlos do Pátio (PSB) os reenviou para o Legislativo e ele poderá ser apreciado pelos vereadores.

“A nossa expectativa é que os projetos sejam votados e aprovados pelos nossos colegas vereadores”, afirmou o líder de Pátio na Câmara.

Segundo Santos, o prefeito teria ouvido os vereadores aliados e decidido diminuir os percentuais dos aumentos no IPTU em troca da garantia de que os vereadores aprovariam os projetos nesta quarta.

“Esses realinhamentos são uma exigência do Tribunal de Contas, que já mandou recomendação para fazer isso. Mas os vereadores disseram para o prefeito que de, uma só vez, os setores não aguentariam e ele revisou com sua equipe técnica. É melhor fazer o realinhamento dividido do que ser reprovado”, afirmou.

Ele ainda reforçou o discurso de que os aumentos impactarão sobre apenas 15% das residências, não havendo nenhum aumento para as demais.

REAÇÃO

Os aumentos projetados no IPTU não foram bem recebidos por entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), que se manifestaram sobre o assunto.

No caso da CDL, a entidade divulgou um estudo feito pelo seu departamento jurídico e que mostra que o prefeito pretendia aumentar em até 450% o IPTU em localidades como o Distrito Industrial Vetorasso, em 287,11% na Avenida Bandeirantes, em 192,68% na Avenida Dom Wunibaldo, e por aí adiante.

O estudo ainda mostra que o chefe do Executivo quer promover aumento na alíquota do IPTU dos terrenos baldios, que podem chegar a até 5% do seu valor venal, o que afeta todas as regiões da cidade. Contudo, esse estudo foi realizado antes da promessa feita ontem pelo prefeito de reformular os aumentos propostos.

 

 

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O Sinduscon cobrou um debate mais aprofundado com toda a sociedade sobre o projeto do poder Executivo de realinhamento da Planta Genérica de Valores e se posicionou contra os aumentos nesse momento.

“Vemos com preocupação este projeto da Prefeitura de atualização da planta genérica dos imóveis, devido aos impactos que virão com o aumento, como retração dos investimentos imobiliários, com a migração destes investimentos para outras áreas. O que avaliamos é que devemos aprofundar no debate e discutirmos com a sociedade uma melhor forma de chegar em um índice aceitável”, afirmou Flávio Garcia de Souza Júnior, presidente da entidade, que representa os empresários do setor da construção civil.

Tanto para a CDL quanto para o Sinduscon o mais justo seria utilizar como base para os aumentos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2021 foi de 5,2%.

 

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