Um novo diretor para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) pode ser nomeado pelo prefeito Cláudio Ferreira a qualquer momento.
Isso deve ocorrer diante dessa ação ingressada pelo ex-prefeito José Carlos do Pátio que conseguiu na Justiça uma decisão declarando inconstitucional a escolha de diretor-presidente do Instituto através de eleição por servidores.
A Prefeitura de Rondonópolis e a Câmara Municipal já foram notificadas da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que por unanimidade reconheceu que o cargo de diretor-presidente do IMPRO deve ser provido livremente, ou seja, por nomeação do prefeito.
Diversos juristas ouvidos pela reportagem têm o entendimento majoritário de que a decisão afeta a atual diretoria presidida pelo servidor Danilo Ikeda Caetano.
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Conforme o entendimento desses juristas, a decisão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada por Zé do Pátio, com pedido de liminar, tem efeito retroativo ao da sua propositura, no caso feita em 7 de outubro de 2024, um dia após a eleição municipal em que o candidato do ex-gestor saiu derrotado.
Com isso, o atual diretor-presidente, empossado no dia 1 de julho de 2024, deve ser destituído do cargo, cabendo ao atual gestor nomear o novo dirigente, salvo se houver nova decisão judicial que altere o cenário.
Procurado pela reportagem, o prefeito atual de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, comentou sobre a nomeação do novo diretor do IMPRO.
“É uma decisão judicial, temos que cumprir, vamos proceder com toda prudência e zelo”, repassou.
