A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da Santa Casa de Rondonópolis volta a se reunir nesta sexta-feira (2) na Câmara Municipal.
Os vereadores membros devem definir quem será o próximo convocado para testemunhar na sessão de oitiva da CEI, que vem sendo realizada toda terça-feira.
O próximo convocado será o quarto a depor para os membros da comissão. Já foram ouvidos, como testemunhas, a ex-diretora executiva da Santa Casa, Bianca Talita Franco, o ex-assessor jurídico do hospital, o advogado Leonardo Resende, e o atual presidente do Conselho Administrativo e Financeiro do filantrópico, Jacques Polet.
Diante dos fatos revelados pelas testemunhas ouvidas em oitivas, os membros da CEI também definiram que irão realizar uma auditoria nos balancetes financeiros da Santa Casa dos últimos 8 anos.
Além disso, a Procuradoria Geral Legislativa deu parecer favorável, informando que existe base legal para a CEI propor uma ação judicial para garantir o depoimento do presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio, em oitiva. A ação, contudo, ainda não foi impetrada.
Os vereadores buscavam uma via legal, por meio da Justiça, para que Sampaio compareça presencialmente como testemunha na CEI, já que, por duas vezes, houve a convocação e ele não compareceu.
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Em ofício encaminhado para a CEI na semana passada, o presidente do CRM-MT reiterou os motivos já informados para não participar da primeira sessão da oitiva, alegando que conforme a Constituição Federal, o legislativo municipal não teria legitimidade para convocá-lo como testemunha, uma vez que o CRM integra o Conselho Federal de Medicina (CFM), que é uma autarquia federal.
Entretanto, Sampaio se dispôs a colaborar com a comissão afirmando compromisso com a ética, transparência e colaboração institucional, a responder por escrito as perguntas, bem como enviar documentos que possam contribuir com a apuração da Câmara Municipal.
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