O advogado Maurício Castilho, que trabalha na defesa do vereador Ary Campos (PT), informou que deve protocolar, nesta segunda-feira (19), um embargo junto à 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis.
O recurso visa reverter a decisão do juiz Francisco Rogério Barros, que cassou o mandato do parlamentar por, supostamente, usar dinheiro da facção Comando Vermelho (CV) para promover a campanha política na qual conseguiu uma das 21 vagas no legislativo municipal.
O advogado, que é sócio do escritório D´Moura e Ianhes Advogados, explica que a intenção do embargo ao juiz eleitoral é sanar “omissões e contradições na decisão”.
Caso a cassação não seja revertida com o embargo na primeira instância da justiça eleitoral, a defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores.
A decisão que cassou o mandato de Ary Campos foi publicada na última quarta-feira (14). Além da cassação, o vereador teve ainda declarada a sua inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa de 10 mil UFIRs, o equivalente a cerca de R$ 50 mil.
Como a decisão é de primeira instância, ele permanece na cadeira até que haja uma decisão colegiada do Tribunal Regional de Eleitoral sobre a questão.
No mesmo dia da decisão, o vereador participou da sessão ordinária da Câmara Municipal e, em conversa com a imprensa, afirmou que recebeu a decisão com respeito e está confiante em conseguir reverter.
A decisão do magistrado de primeira instância atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que na denúncia apontou que o vereador teria se beneficiado da influência da organização criminosa para conseguir votos e se eleger, o que caracteriza abuso de poder político e econômico.
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Conforme o MPE, conversas extraídas dos celulares de dois detentos da penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, a Mata Grande, apontam que a facção exigiu que seus integrantes angariassem cada um quatro eleitores para votar em Ary.
A defesa do vereador, entretanto, argumenta que não há ligação do parlamentar petista com os fatos imputados a ele na denúncia apresentada pelo MPE.
“Durante a instrução, todas as testemunhas confirmaram que nunca falaram, e nem mesmo que sabem quem é ele (vereador Ary Campos). Ficou provado o contrário, que dois detentos estavam tentando usar o nome do Ary e de outros vereadores para obtenção de algum benefício financeiro, sem qualquer finalidade eleitoral”, atestou Castilho ao A TRIBUNA após a publicação da decisão.
Segue no cargo
A decisão judicial da 10ª Zona Eleitoral de cassar o mandato do vereador Ary não será imediatamente executada, já que a legislação estabelece que a cassação só ocorrerá após o julgamento de segunda instância, nesse caso o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Com isso, Ary Campos poderá seguir desempenhando as suas atividades parlamentares normalmente.
