O juiz da 10ª Vara Eleitoral de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, negou provimento ao embargo impetrado pela defesa do vereador Ary Campos (PT), e manteve decisão que cassou o mandato do parlamentar por, supostamente, usar dinheiro da facção Comando Vermelho (CV) para promover a campanha política na qual conseguiu uma das 21 vagas no legislativo municipal. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21).
Ao A TRIBUNA, o advogado de defesa do vereador, Maurício Castilho, informou que com o embargo negado, um recurso será interposto junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), visando reverter a cassação.
A decisão que cassou o mandato de Ary Campos foi publicada na quarta-feira (14). Além da cassação, o vereador teve ainda declarada a sua inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa de 10 mil UFIRs, o equivalente a cerca de R$ 50 mil.
Como a decisão é de primeira instância, ele permanece na cadeira até que haja uma decisão colegiada do Tribunal Regional de Eleitoral sobre a questão.
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No mesmo dia da decisão, o vereador participou da sessão ordinária da Câmara Municipal e, em conversa com a imprensa, afirmou que recebeu a decisão com respeito e estava confiante em conseguir reverter. Nesta quarta-feira (21), Ary Campos também participou normalmente da sessão ordinária da Câmara Municipal.
Cassação
A decisão do magistrado de primeira instância atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que na denúncia apontou que o vereador teria se beneficiado da influência da organização criminosa para conseguir votos e se eleger, o que caracteriza abuso de poder político e econômico.
Conforme o MPE, conversas extraídas dos celulares de dois detentos da penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, a Mata Grande, apontam que a facção exigiu que seus integrantes angariassem cada um quatro eleitores para votar em Ary.
A defesa do vereador, entretanto, argumenta que não há ligação do parlamentar petista com os fatos imputados a ele na denúncia apresentada pelo MPE.
