A Câmara Municipal analisou, durante a sessão ordinária de ontem (7), 12 vetos do Poder Executivo a projetos de vereadores aprovados pelo parlamento municipal.
Por maioria, os vereadores mantiveram os vetos de cinco projetos de lei e decidiram pela derrubada de 7. As votações foram feitas em blocos, com acordo prévio entre a maioria dos legisladores para manutenção e derrubada dos vetos do prefeito Cláudio Ferreira.
Entre os projetos de lei que tiveram os vetos derrubados pela maioria dos parlamentares estão alguns de autoria do vereador Investigador Gerson (MDB).
Um deles prevê a cassação do alvará de funcionamento de empresas e estabelecimentos comerciais flagrados comercializando, adquirindo, estocando, transportando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas como fios furtados.
O projeto de lei que agora deve ser sancionado ou promulgado busca inibir essa prática que tem causado prejuízos para empresas e a serviços essenciais à população como mostrou reportagem do A TRIBUNA deste final de semana.
Além desse, a maioria dos vereadores votou pela derrubada de veto ao projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Amoroso (PSB), que autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de educação digital com foco no letramento digital e no ensino da computação.
Já entre os cinco projetos de lei que tiveram os vetos do Poder Executivo mantidos pela maioria dos parlamentares está o que autoriza o Município a implantar o sistema semafórico inteligente no trânsito de Rondonópolis. O projeto de lei também é de autoria do vereador Investigador Gerson.
