A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que investiga as contas da Santa Casa de Rondonópolis aguarda tramitação na Justiça de ação que busca garantir o depoimento do presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio.
Conforme o presidente do colegiado, vereador Ibrahim Zaher (MDB), a Justiça ainda não tomou uma decisão, mas a expectativa é que possa atender o pedido da CEI e garantir a presença de Sampaio em sessão oitiva.
“Sabemos que ele é bastante conhecedor da situação da Santa Casa e a gente entende que a participação dele é fundamental para o bom andamento dessa comissão e, principalmente, para que a gente possa ter um relatório conclusivo ao final do trabalho”, destacou Zaher.
A ação judicial foi impetrada pela CEI depois de avaliação da Procuradoria Geral Legislativa, que validou a legalidade para convocar o presidente do CRM-MT por meio de ação judicial, com o objetivo de garantir a presença dele durante oitiva da comissão para prestar esclarecimentos sobre as fiscalizações e medidas adotadas pelo órgão, como a interdição da Santa Casa no final do ano passado, e denúncias feitas pela entidade para o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal.
Sampaio já foi convocado duas vezes para estar presente como testemunha em oitiva da CEI, porém não compareceu em nenhuma das ocasiões.
Em ofício encaminhado à comissão nas duas ocasiões em que não depôs, o presidente do CRM-MT alegou que, conforme a Constituição Federal, o legislativo municipal não teria legitimidade para convocá-lo como testemunha, uma vez que o CRM integra o Conselho Federal de Medicina (CFM), que é uma autarquia federal.
Entretanto, Diogo Sampaio se dispôs a colaborar com a CEI afirmando compromisso com a ética, transparência e colaboração institucional, a responder por escrito as perguntas, bem como enviar documentos que possam contribuir com a comissão.
Novos convocados
Os vereadores que compõem a CEI também devem definir, hoje (22), quem será o próximo convocado ou convocada para depor como testemunha em oitiva da comissão.
