A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária de ontem (19), projeto de lei da Prefeitura que criou a Caixa de Pequenas Despesas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A intenção é garantir agilidade na realização de despesas de pequeno valor para a manutenção predial e conservação das instalações, visando assegurar a adequação e o funcionamento contínuo das unidades de saúde.
“A criação desse mecanismo possibilita a realização imediata de pequenos reparos emergenciais, sem que as unidades fiquem paralisadas e afete o atendimento à população. Dessa forma, o Caixa de Pequenas Despesas proporciona mais autonomia às unidades para atender necessidades urgentes, ao mesmo tempo em que preserva a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos”, destaca o prefeito Cláudio Ferreira.
O projeto de lei estabelece que o Caixa de Pequenas Despesas será utilizado para o pagamento de despesas de pequeno valor relativas à manutenção predial, incluindo, manutenção de equipamentos utilizados nas dependências do prédio; substituição de materiais de uso cotidiano, como lâmpadas, tomadas e pequenos itens de infraestrutura predial; e, pequenos serviços de manutenção de jardinagem ou áreas externas.
Conforme explicou o líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Ibrahim Zaher (MDB), o projeto prevê o repasse de um pequeno valor mensal para os postos de saúde, de pouco mais de R$ 1 mil, mas que podem ajudar a resolver pequenos problemas, que em função da demora para serem resolvidos, muitas vezes se tornam grandes e afetam o funcionamento das unidades.
Pelo projeto de lei aprovado ficou definido ainda que o repasse dos valores será efetuado no início de cada mês para o coordenador das unidades, mantendo o valor disponível para a realização das despesas de manutenção predial e conservação das instalações.
Além disso, a utilização dos recursos repassados deverá ser comprovada mediante prestação de contas mensal, acompanhada das notas fiscais em nome do Município de Rondonópolis das despesas realizadas, observando as normas de controle e os prazos estabelecidos, bem como as disposições que vierem a ser editadas em decreto específico para o Caixa de Pequenas Despesas.
Pequenas manutenções
A criação da verba é tida como uma forma de reduzir problemas constantes que são encontrados nas unidades básicas de saúde e são motivos de reclamações de quem utiliza os serviços.
Esta semana, por exemplo, um paciente que era atendido no posto de saúde do bairro Padre Rodolfo enviou uma reclamação ao A TRIBUNA, porque a sala de medicações estava com parte do teto e parede mofados. São em situações como essa que a verba pode ser usada, evitando que o problema se agrave e possa ser resolvido de forma emergencial com rapidez.
Ainda, de acordo com a propositura, a operacionalização do caixa será feita por meio de cartão corporativo, conforme regulamentado via decreto, garantindo maior controle e rastreabilidade dos gastos.
Nisso, todas as despesas realizadas estarão sujeitas a rigoroso acompanhamento, com prestação de contas periódica à Secretaria Municipal de Fazenda, observando-se os princípios da eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal. (Com assessoria)
