O prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) pediu a retirada de seis projetos de abertura de crédito suplementar que se encontravam em tramitação na Câmara Municipal.
Apesar da justificativa apresentada na mensagem encaminhada citar a necessidade de reavaliação, a retirada das matérias da Casa de Leis está relacionada à decisão favorável que o Executivo obteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na semana passada.
Zé do Pátio, que estava limitado a remanejar somente 2,5% da peça orçamentária deste ano, projetada em mais de R$ 2,2 bilhões, o maior da história do município, com a decisão do TJ, poderá redirecionar até 20%.
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O montante permitindo o remanejamento pelo chefe do executivo somente até 2,5% do orçamento de 2024, sem necessitar de autorização da Câmara Municipal, foi aprovado pelos vereadores, por meio de uma emenda modificativa na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que foi considerado, na época, como uma derrota para o Paço Municipal.
Agora, com a decisão que obteve no Judiciário, quase um ano depois, Pátio deu troco nos vereadores.
Respaldado pelo Poder Judiciário, o prefeito poderá ter mais tranquilidade para fechar suas contas, fazendo o remanejamento de verbas em diversas áreas de execução do orçamento, sem necessidade de passar pelo crivo da Câmara. Isto é, poderá fazer por via de decretos.
Pelo que apurou o TRIBUNA, a Câmara ainda não definiu se vai recorrer ou não da decisão do TJ. Como há prazo de dez dias, após a publicação do acórdão, esta possibilidade ainda está sendo avaliada pela assessoria jurídica da Casa de Leis.
Nessas horas que vemos a consequência da falta de remuneração condigna de advogados da Câmara faz.