O prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) sofreu mais uma derrota na Câmara. Ontem, ele viu mais uma vez o Legislativo não ceder às “suas pressões” e indeferir o pedido apresentado pelo suplente de vereador Fabiano Nascimento (PV) para que fosse cassado o mandato do vereador Subtenente Guinancio (PSDB).
Suplente de Guinancio, Fabiano concorre novamente na eleição do próximo dia 6 de outubro a uma das 21 cadeiras da Câmara Municipal. Na janela partidária deste ano, ele trocou o PSDB pelo PV, que hoje faz parte do arco de aliança da candidatura situacionista na corrida sucessória pelo comando do Palácio da Cidadania.
No seu pleito, Fabiano argumenta que Guinancio fora condenado, em instância judicial colegiada, em 2021, por conta de uma discussão com ameaças a um servidor da prefeitura de Rondonópolis.
Com isso, ele estaria com os seus direitos políticos suspensos, por ter contra ele “uma decisão transitada em julgado” – isto é, onde não cabe mais recurso.
A Câmara, por meio de nota, informou que a Procuradoria Jurídica Legislativa, em parecer técnico, concluiu pela improcedência total do pleito, “uma vez que não houve o trânsito em julgado para suspensão dos direitos políticos, conforme estabelece a Constituição Federal”.
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Salientou a inexistência de fundamento jurídico sólido no requerimento apresentado e ainda que o vereador Guinancio já quitou a ‘multa pena’ imposta, “o que extingue a punibilidade e afasta qualquer sanção eleitoral e de perda de mandato”.
Na nota, a Câmara reforçou que o devido processo legal foi rigorosamente cumprido e lamentou as declarações de Pátio, em vídeo público, em que acusou que o Legislativo estaria “segurando” o processo para manter Guinancio no cargo.
Ouvido ontem pelo A TRIBUNA, o vereador tucano disse que esta tentativa de Pátio, através de um pleito apresentado pelo suplente Fabiano, é uma demonstração de que ele [Pátio] ainda não superou a derrota sofrida na Câmara, na semana passada, com rejeição do seu pedido de autorização para contrair um empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil, a poucos meses para o fim do seu mandato.
“Ele [prefeito] não aceita perder e que tenhamos cumprido corajosamente com o nosso papel, rejeitando o absurdo que ele pretendia fazer com a cidade no final do seu mandato. Então, buscou usar o meu suplente para tentar, com este outro absurdo, me cassar”, disse Guinancio.
Observou ainda que as declarações de Pátio, de que a Câmara, mais especificamente o presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Mendonça (PT), “seguraria na sua mesa o processo para a minha cassação é mais uma ‘mentira’ dele. Não houve nada disso”.
