A sessão de ontem, da Câmara Municipal, terminou sem a votação do projeto autorizativo para que o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) contraia um empréstimo de R$ 300 milhões, bem como também do pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com o propósito de apurar possíveis condutas de disseminação de denúncias falsas contra o Legislativo rondonopolitano por parte do secretário municipal de Infraestrutura, Dhyogo Parreira Gonçalves.
Em um duro discurso com recados ao prefeito, o presidente da Casa de Leis, Júnior Mendonça (PT), justificou que obedeceu a liminar concedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Maria Aparecida Ribeiro, que ordena que todas as outras matérias sejam suspensas até que seja votado o projeto do empréstimo.
“Em respeito à ordem judicial, anuncio que esta Casa cumprirá a decisão e não pautará nenhum projeto até que uma decisão seja tomada”, disse Mendonça, lembrando que o projeto já teve a sua urgência reprovada na sessão da semana passada e seguirá tramitando de forma regimental.
Contudo, o petista ressaltou que a Procuradoria da Casa já encaminhou às contrarrazões, alertando que o Judiciário foi induzido ao erro pela Procuradoria de Município. “O referido projeto, com seu pedido de urgência, foi submetido à votação na sessão do último dia 7 de agosto e foi rejeitado”, explicou.
No momento, o projeto do empréstimo milionário se encontra com pedido de vistas do vereador Subtenente Guinancio (PSDB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis e tem prazo de 15 dias para devolvê-lo.
Mendonça lamentou que o município, mesmo tendo conhecimento da votação no plenário da Câmara, no dia seguinte entrou com um agravo no TJ/MT. “Infelizmente, essa importante informação (votação da urgência do projeto) não foi encarada pela desembargadora”, apontou.
Disse ainda que a Câmara entende que a decisão judicial apresenta “uma aberração jurídica ao interferir diretamente nas prerrogativas do Legislativo. Ainda assim, em respeito à ordem judicial, anuncio que esta Casa não pautará nenhum projeto até que uma nova decisão seja tomada”, avisou.
———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ————
————————————————————————————
CEI
Com isso, o pedido de abertura de uma CEI, que foi lido na sessão da quarta-feira passada, com dez assinaturas, sendo três a mais do que o necessário, acabou também não sendo votado ontem. Para ser aprovado, necessita de 11 votos.
Recado a Pátio
Por fim, Mendonça, sem citar o nome do prefeito Zé Carlos do Pátio, mandou um recado ao chefe do Executivo. “Deixo claro, desta cadeira da presidência, que o Poder Legislativo é independente, autônomo e não seremos intimidados e nem cooptados para aprovar medidas que não tenham passado pelo crivo da análise técnica e do debate democrático, com o cuidado que o tema requer”, bradou.
“Ducha de água fria”
O anúncio de Mendonça, da pauta trancada, por conta da decisão da Justiça, caiu uma ducha de água fria sobre os servidores comissionados da gestão municipal que encheram as galerias da Câmara para acompanhar a sessão e a discussão do projeto de empréstimo de R$ 300 milhões.
É hora de renovar! Sem Zé do Pátio, sem Junior Mendonça. Renovação.