O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Rondonópolis, notificou a Santa Casa de Rondonópolis, o Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress) e a empresa CBS Serviços Médicos Ltda, para que mantenham regularmente a realização das cirurgias eletivas do programa Fila Zero do Governo do Estado.
Na notificação recomendatória do último dia 23 de julho, a promotora de Justiça, Joana Maria Bertoni Ninis, aponta que a existência de questões relativas às demandas travadas ou existentes entre o Conselho Regional de Medicina (CRM), os médicos contratados da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis e a empresa que se sagrou vencedora no credenciamento junto ao Coress, são de competência e conhecimento da Justiça Federal, a quem incumbe o deslinde da questão, e que deve prevalecer o interesse público ao privado, principalmente quando se tratar do direito à saúde.
A promotoria ainda destaca que os valores destinados ao custeio das cirurgias eletivas do Programa Fila Zero – total de R$ 20 milhões – são provenientes do Estado de Mato Grosso e o Coress responsabilizou-se pela execução do programa, repassando os valores para pagamento das empresas e instituições médicas/hospitalares contratadas e que a empresa CBS Serviços Médicos foi contratada pela Santa Casa para a realização de cirurgias eletivas, de demanda específica advinda do Coress.
“O interesse público deve sempre prevalecer sobre o interesse privado, principalmente quando se tratar do direito à saúde, em especial quando o que se pretende discutir são direitos disponíveis, em particular pagamentos por serviços médicos, tais postulações não podem afetar o direito constitucional à saúde de todos aqueles que aguardam em filas por cirurgias eletivas”, argumentou a promotora na notificação.
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Impasse
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) apontando supostos indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos da saúde administrados pela Santa Casa, em fevereiro deste ano.
Entre as denúncias, o Conselho apontava atraso de cinco meses nos pagamentos aos médicos que trabalhavam no hospital e questionava que a Santa Casa optou por contratar a empresa CBS Serviços Médicos Ltda para substituí-los, transferindo as atividades e pacientes para a empresa.
