A cada votação, de projeto mais polêmico, fica evidente que o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) voltou a ter maioria folgada na Câmara Municipal para aprovar matérias que são de interesse da sua gestão.
Na sessão de ontem (12), mesmo com o esperneio de vereadores da oposição, o ‘rolo compressor’ passou e o seu líder na Casa de Leis, vereador Reginaldo Santos (PSB), conseguiu aprovar, por exemplo, com folga, a autorização para a abertura de um crédito suplementar de até R$ 1.213.835.02 para a aquisição de um imóvel, construção e reforma de unidade de educação.
A celeuma sobre o projeto se deu porque constaria na mensagem encaminhada à Câmara Municipal pelo Executivo, em regime de urgência, como sendo recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb), que é proveniente de repasse do Governo Federal para reforçar o caixa de estados e municípios para investir na rede pública da educação infantil ao ensino médio.
O Sindicato Municipal Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) se posicionou contrário, pois, na sua avaliação, tiraria “recursos de pessoal” do Fundeb para ser revertido na compra de “um prédio de unidade escolar”.
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A presidente do sindicato, Geane Lina Teles, questionou, inclusive, se havia consentimento do Conselho Municipal Educação, que estaria sem presidente no momento, para que fosse feita “esta retirada de recurso de remuneração da parte de pessoal e jogando para a aquisição de imóvel que estava dentro da previsão orçamentária”.
No entanto, o projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e três contrários, manifestados pelos vereadores Subtenente Guinancio (PSDB), Kalynka Meirelles (PL) e Paulo Schuh (PL). Estavam ausentes os vereadores Dr. José Felipe Horta (PL) e Cláudio da Farmácia (PSB).
Guinancio até que tentou protelar a votação, alegando que não estava claro de onde viria o recurso, já que o município, através de explicações repassadas pelo secretário Municipal de Planejamento, Rafael Arenhardt, para o vereador Reginaldo, negou que seria do Fundeb.
O tucano, então, pediu que a urgência fosse derrubada e o secretário de Planejamento comparecesse à Câmara, na semana que vem, para esclarecer as dúvidas
No entanto, Reginaldo contrapôs e afirmou ter clareza que não se tratava de recursos do Fundeb. “O que está sendo mexido não tem nada a ver com Fundeb. É uma inverdade irresponsável que estão fazendo. Estão confundindo unidade orçamentária de fundo de manutenção de educação básica com recurso de Fundeb”, disparou.
