Previstos para serem apreciados na sessão de ontem (3), da Câmara Municipal, seis projetos encaminhados em regime de urgência, pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB), criando mais de 160 novos cargos na estrutura organizacional de cinco secretarias municipais, foram retirados da pauta de votação pelo líder do Executivo na Casa de Leis, vereador Reginaldo Santos (SD).
Conforme o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Subtenente Guinancio (PSDB), reportou ao A TRIBUNA, os projetos que chegaram em regime de urgência preveem a criação de cargos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (6), na Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (23), no Gabinete de Comunicação Social (26), na Secretaria Municipal de Educação (100) e na Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (1).“Salta os olhos que só na Educação serão criados 100 cargos em comissão”, estranhou.
A retirada dos projetos se deu após o vereador Reginaldo Santos avaliar que não teria votos suficientes para aprová-los. Para serem aprovados seriam necessários, pelo menos, 14 votos favoráveis.
No entanto, quando os projetos eram para ser apreciados só haviam 16 parlamentares no plenário, sendo que boa parte deles já havia se manifestado que votaria contra. Portanto, na iminência de sofrer uma derrota, Reginaldo fez uma retirada estratégica das propostas.
“Eu vejo que diante do ‘calor’ desta tarde o ambiente não é propício e também seria uma incoerência da minha parte querer fazer um debate sem o amadurecimento melhor das informações dos projetos. Neste sentido, nós retiramos a matéria da pauta da sessão de hoje (ontem)”, explicou o líder do prefeito.
Os projetos, agora, devem ser discutidos e votados em plenário na próxima semana. “Nas próximas Ordem do Dia e Sessão poderemos debater estes projetos. Quero trazer informações mais precisas para que os colegas possam apreciar e votar. Dizer sim ou não”, ponderou Reginaldo.
O parlamentar ainda rebateu as críticas endereçadas aos projetos. Ele continuou batendo na tecla que as proposituras encaminhadas pelo Executivo não se tratam de criação de cargos mas, na sua avaliação, uma reorganização da estrutura funcional de algumas secretarias.
Após a retirada de pauta dos projetos, Guinancio pediu ao líder do prefeito que os secretários de Planejamento e Finanças estejam presentes na próxima Ordem do Dia.
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“Pois, o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que para estes casos, quando há expansão de despesas, deve-se constar o impacto orçamentário financeiro em que vai entrar em vigor e dos dois anos subsequentes”, justificou o tucano.
“Isto é necessário para que seja aprovado, principalmente considerando o tempo que a gente está vivendo que, em breve, haverá condutas vedadas para os agentes públicos por conta do período eleitoral”, completou.
Chamar os concursados, corrigir o Plano de Cargos e Carreira daqueles que efetivamente devem prestar serviços públicos com qualidade para sociedade, isso o Prefeito não quer nem saber!
Acham mesmo que com essa reorganização a coisa vai melhorar!?? Quantas leis de reorganização já foram aprovadas, e olha como está o serviço público?? Será que esse vereador, que é servidor público, não enxerga?!!!
Mais dinheiro jogado fora, só pra colocar cabos eleitorais!!! Acorda população de Rondonopolis!!!!