Mais de seis meses depois de receber do governo do estado 690 câmeras para implantar o sistema de videomonitoramento eletrônico em Rondonópolis, a prefeitura ainda nem abriu o processo de licitação para contratar a empresa que irá instalar e fazer a manutenção dos equipamentos.
As câmeras fazem parte do programa Vigia Mais MT do governo do estado e foram adquiridas com recursos estaduais. Rondonópolis aderiu ao programa e recebeu os equipamentos no dia 14 de julho do ano passado.
Na semana seguinte, a prefeitura instalou duas câmeras para testes no cruzamento da avenida Duque de Caxias com a rua Dom Pedro II, no bairro Vila Aurora. Os demais equipamentos não estão instalados e seguem inutilizados.
Ao todo, o município recebeu do estado 690 câmeras, sendo fixas, câmeras que se movimentam e ainda 40 OCRs, que são as câmeras que identificam restrições em tempo real pelas placas de veículos.
Após instaladas, as câmeras terão monitoramento em tempo real feito pelo Ciosp e as imagens permanecerão armazenadas no sistema pelo período de 10 dias.
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O programa Vigia Mais MT foi criado para auxiliar, principalmente, as forças de segurança pública no combate à criminalidade. Os municípios que aderiram ao programa, como é o caso de Rondonópolis, receberam os equipamentos que foram comprados pelo governo do estado e têm a responsabilidade de realizarem as instalações das câmeras nos locais definidos pelas forças de segurança em estudo prévio, bem como garantir a manutenção do sistema.
Para isso, a prefeitura precisa abrir um processo de licitação e contratar a empresa que irá fazer tanto a instalação dos equipamentos quanto a manutenção dos mesmos. Essa etapa deve ser realizada com recursos do município.
Cobranças
Em novembro do ano passado, o deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) promoveu uma audiência para tratar da instalação dos equipamentos do programa Vigia Mais MT, e na ocasião a informação da prefeitura era de que as câmeras ainda não haviam sido instaladas devido às exigências da Procuradoria Municipal sobre demandas estruturais para receber o programa e que a previsão era abrir o processo de licitação entre 30 de novembro e 5 de dezembro do ano passado.