Mesmo com a liberação, anteontem (23), do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município pelo Ministério da Previdência Social, a proposta de instalação de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os motivos do bloqueio do documento ainda segue viva na Câmara Municipal.
Ontem (24), durante a sessão, o vereador Roni Magnani (PSB) disse que ele e os colegas Marisvaldo Gonçalves (UB) e o Investigador Gerson (MDB) estão analisando as documentações sobre a questão.
“Já nos reunimos e começamos analisar as documentações, inclusive algumas novas que chegaram. Estamos pedindo também para a presidência da Casa o auxílio técnico, pois não queremos cometer injustiças. Queremos encontrar o melhor caminho para conduzir esta questão”, atesta o vereador Roni.
Destacou ainda que, infelizmente, quando se fala em abertura de CEI, já se associa como se fosse algo ligado a irregularidades. “Não é. A CEI é um instrumento regimental criado justamente para fazer acareações, tirar dúvidas, para resolver…”, comentou.
Por conta disso, ele reiterou que não se pode demonizar um instrumento que é legal. “Inclusive, acredito que se no passado tivéssemos aprovado a CEI (respiradores falsos) teríamos evitado a ação judicial que afastou secretários e que depois retornaram, pois não havia aquilo que tinha acusado”.
Lida na semana passada pelo vereador subtenente Guinancio (PSDB), a propositura da CEI do CRP precisa de, pelo menos, mais três assinaturas para ser apresentada e apreciada no plenário, já que conta com quatro signatários.
Além do subtenente Guinancio, os outros vereadores que assinaram foram Kalynka Meirelles, Paulo Schuh (DC) e Dr. José Felipe Horta (Pode).
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“Se nós detectarmos algo que necessita de uma apuração, não vemos motivo para que a Casa não utilize do instrumento que tem para esclarecer a sociedade”, afirmou Magnani, observando que o grupo tem conversado com outros quatro vereadores que demonstraram interesse de se juntar ao trio.
Pelo regimento interno da Casa de Leis, para aprovação do requerimento apresentado com pelo menos sete assinaturas, deve ter ao menos 11 votos dos 21 vereadores para a sua aprovação em plenário.
Caso se desencadeie a criação da CEI, Roni revelou que o grupo entende que não deve ter qualquer “ardor partidário” e seja “equilibrada”. Nesse sentido, segundo ele, se o instrumento legal que o parlamento dispõe for apresentado “sem ser contaminado pela raiva política será importante para esclarecer as dúvidas que pairam sobre este assunto”.
