Toda a celeuma causada pela não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis (Impro) pelo Ministério da Previdência Social e que já está causando o bloqueio de recursos federais ao Município, trouxe novamente a tona o questionamento sobre a falta de concurso público na Prefeitura de Rondonópolis.
Se por um lado, a Prefeitura exalta o fato de pagar suas obrigações patronais em dia ao Impro e que os valores são cada vez maiores, o Impro reforça que os valores pagos pelo Município somente estão cada ano mais elevados porque a Prefeitura não realiza concurso público.
De acordo com a diretoria do Impro, a falta de concurso público em conjunto com excesso de aposentadorias e pensões geram como consequência aumento ano após ano dos valores das alíquotas previdenciárias para o Município. “Repasses que poderiam reduzir drasticamente com a realização de concurso público amplo para todas as áreas”, alegou o instituto.
Atualmente, a Prefeitura conta com menos de 2 mil servidores efetivos aprovados via concurso público na ativa e que recolhem ao Impro. Por outro lado, o Município já conta com cerca de mil servidores aposentados e pensionistas, cujos pagamentos partem dos cofres do Impro.
Ao mesmo tempo em que o número de servidores efetivos é cada vez menor, a quantidade de trabalhadores comissionados e de contratados e terceirizados é cada dia maior.
No último levantamento divulgado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), no final do ano passado, somados, os servidores comissionados, contratados e terceirizados chegavam a um montante que ultrapassa 6 mil.
O instituto calcula que, caso não sejam realizados novos concursos públicos municipais, em 2025 o número de servidores aposentados no Município deve ser praticamente o mesmo da quantidade de servidores na ativa. Isso poderia levar o instituto municipal de previdência a um colapso.
A Prefeitura vem prometendo desde o início do ano passado que vai fazer um amplo concurso na área da educação para cerca de 800 vagas, mas até o momento, não informou quando isso deve ocorrer, mesmo tendo aprovado uma lei alterando os cargos na educação sob a alegação de realizar o certame público.
