O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), pré-candidato a prefeito de Rondonópolis obteve, na Justiça, vitória sobre uma ação que o prefeito José Carlos do Pátio (PSB) havia movido para impedir a discussão sobre problemas da gestão atual da prefeitura do município.
No processo, Pátio alegou uma suposta violação da honra devido a declarações públicas feitas pelo deputado estadual sobre as dívidas que a prefeitura de Rondonópolis tem.
Após análise dos argumentos apresentados, a juíza leiga Brenda Paiter Boscardin Zaina, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis, julgou improcedentes os pedidos do atual prefeito, afirmando que não houve comprovação de ato ilícito.
A magistrada enfatizou a importância do debate público sobre a gestão do município. “Não restou comprovada a prática de ato ilícito por parte do reclamado [Cláudio Ferreira], uma vez que o tema é de debate público, bem como verifico que o reclamado trouxe aos autos dados que têm o condão de respaldar o seu ponto de vista acerca da dívida do Município, não havendo qualquer juízo de valor acerca da conduta do reclamante [Pátio] como este quer fazer crer na exordial”, afirmou a juíza.
“Com essa decisão, o processo movido por José Carlos do Pátio, com o objetivo de censurar o debate sobre a crise na administração de Rondonópolis, foi julgado improcedente”, destacou Ferreira.
Nas redes sociais, o deputado também comemorou. “Nós tivemos uma grande vitória na Justiça. Lá atrás nós havíamos criticado a falta de transparência, falado do passivo enorme que está sendo deixado por essa gestão, quase R$ 1 bilhão, isso é uma coisa que nos preocupa muito porque isso influencia no futuro, no futuro dos nossos filhos e netos”, aponta o Paisagista.
Para Cláudio Ferreira, a decisão reforça a liberdade de expressão, essencial para o momento. “Graças a Deus e à boa interpretação da Justiça, nós ganhamos no mérito e agora estamos autorizados a falar no tema que é relevante. Nós temos que debater Rondonópolis, discutir sobre os problemas e as soluções, não podemos chegar no período de pré-campanha e em breve na campanha e hesitar em debater os problemas da cidade. As pessoas querem ver essas questões sendo solucionadas, precisamos colocar os problemas na mesa, e nós vamos continuar falando deles e de como resolvê-los. Vamos continuar fazendo diferente”, acrescentou o pré-candidato à prefeitura.
Em novembro de 2023, após ser questionado sobre algumas ações da atual gestão, Cláudio Paisagista havia denunciado as ações do grupo político que comanda a prefeitura de Rondonópolis que, segundo ele, “assumiu a cidade com cerca de R$ 300 milhões de dívidas, mas deixará a administração com um rombo de quase R$ 1 bilhão nas costas do contribuinte”.
“Rondonópolis sempre tem arrecadado muito, a prefeitura tem uma das maiores receitas per capita do estado; mas o que falta é uma gestão inteligente e capacitada, que saiba gerir os recursos públicos. Esses velhos grupos que comandaram a cidade nos últimos 40 anos, colocaram o dinheiro do contribuinte em risco e agora vemos que a dívida da cidade se multiplicou. Não podemos aceitar calados e esconder isso do povo”, completou o deputado estadual.
Exatamente! Como não há punição por parte da justiça e a Câmara é o seu puxadinho, ou seja, come na mão do Prefeito, pensa que não precisa prestar contas a sociedade…pensa que não estamos vendo os horrores da sua gestão.
Era o que nos faltava ! O prefeito querendo calar o debate público sendo o que fora dito pelo deputado é em relação as contas públicas, ou seja, aquilo que diz respeito ao município e por consequência a todos nós rondonopolitanos pagadores de IMPOSTOS. Será que o atual gestor pensa que é dono da cidade e faz o que bem entender sem ser questionado no rigor da lei ?