A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão do policial militar Cássio Teixeira Brito, acusado de ser um dos autores dos disparos que mataram dois homens que viviam em situação de rua em Rondonópolis, no dia 27 de dezembro do ano passado. A decisão foi tomada em sessão desta quarta-feira (31).
Na decisão, os desembargadores negaram o habeas corpus por entenderem que não há constrangimento ilegal na prisão e a consideraram necessária para manter a ordem pública.
No voto, que foi seguido por unanimidade, o desembargador Rui Ramos Ribeiro argumentou que o corréu, o policial militar Elder José da Silva, que também é acusado pelos crimes, teve a prisão preventiva mantida em abril deste ano por decisão do Tribunal.
“O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, pois conforme se extrai da decisão atacada, o modus operandi da prática criminosa, em tese, praticado pelo paciente, pela execução de modo brutal das vítimas, pois o paciente e coacusado, ambos policiais militares, por motivo não esclarecidos, efetuaram diversos disparos de arma de fogo de uso restrito, contra moradores de rua, que já se encontravam em situação de extrema vulnerabilidade, dormindo, durante a madrugada, em via pública, totalmente desprotegidos e desarmados”, apontou o relator.
O desembargador prosseguiu argumentando que “o perigo apresentado ao convívio social impede a aplicação de providências cautelares mais brandas em benefício da paciente, posto que insuficientes e/ou inadequadas para resguardar a ordem pública, diante da gravidade efetiva do delito”.
Os policiais militares Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva foram denunciados pelos crimes de homicídio consumado (duas vezes), das vítimas, Odinilson Landvoight de Oliveira, de 41 anos e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos, e homicídio tentado (duas vezes) com as qualificadoras de: cometido por meio cruel, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.
