Caros leitores! É sempre importante saber que a formação histórica das fronteiras mato-grossense e paraguaia é fruto do expansionismo territorial luso-espanhol ocorrido ainda na primeira metade do século XVIII. Em 1748, a fixação de populações estimulava a prática do contrabando e descaminhos. A esse fato se dava em razão do intercâmbio aurífero mato-grossense com a prata peruana constituindo, assim uma zona de troca de mercadorias no limite entre esses dois impérios. Porém, já se iniciava o despovoamento de algumas áreas, devido ao declínio da atividade mineradora, neste mesmo ano, a Coroa lusa, decide pela criação da Capitania Geral de Cuiabá e Mato Grosso, a fim de assegurar em definitivo o domínio desse território.
Esse período coincidiu com o declínio da exploração mineira no lado espanhol, na região do vale do rio Paraguai. Os anos de 1735 a 1754 foram marcados por uma queda acentuada das atividades nas reservas espanholas, em parte devido ao esgotamento da mão de obra indígena, o que foi acompanhado por várias sublevações. Outra, deveu-se às rotas de contrabando que operavam livremente nos limites entre os dois impérios, provocando muitos prejuízos, que estão associados, sobretudo, à ausência fiscal do Estado no controle e distribuição de produtos diversos neste ponto de fronteira.
A descoberta de novas jazidas no vale do rio Guaporé em 1730, bem como a atividade do contrabando no rio Paraguai, trouxeram a necessidade de reformar o sistema colonial português. Nesse sentido, o marquês de Pombal, a partir de 1750, iniciou a política de reformulação das práticas comerciais e de ocupação territorial na Colônia. Por sua vez os espanhóis, interessaram-se em resguardar as áreas periféricas de seu Império.
Para isso, dispuseram de novos ordenamentos territoriais e promoveram uma série de mudanças fundamentais na visão política espanhola acerca do Governo da Colônia. Desse modo, os castelhanos se posicionaram na fronteira, ampliando o número de postos militares, principalmente para impedir o avanço português em direção à Vila de Potosí (Bolívia), o principal centro produtor de prata da América espanhola. Esse metal era utilizado no comércio fronteiriço para intercambiar produtos vinculados à economia colonial dos dois impérios: do lado espanhol, exportavam-se couros, charques, sebos e outros subprodutos, que eram comercializados no interior das capitanias da América portuguesa, mas nem sempre consumidos pelos luso-brasileiros.
Boa parte destes produtos era reexportada para países do continente europeu. Por sua vez, os comerciantes luso-brasileiros contribuíam com o comércio clandestino, vendendo seus escravos e gêneros, que eram, posteriormente, comercializados em Buenos Aires, Potosí e ainda outras cidades. Em 1752, os luso-brasileiros fundaram, na margem direita do rio Guaporé, a Vila Bela da Santíssima Trindade. Essa atitude gerou a primeira reação concreta, por parte dos espanhóis, na defesa de seus interesses. Em 1754, o Governo espanhol de Charcas mobilizou 5.000 soldados para a fronteira, obrigando o então, Cte-Gral. Antônio Rolim de M. Tavares, a solicitar reforço ao governador do Pará, Francisco X. Furtado, a fim de garantir a posse e o domínio do território mato-grossense.
Em razão disso, sua resposta não tardaria, pois em 1773, o governador espanhol Agustín Fernando Valdivieso criou, ao norte da Província do Paraguai, a Vila Real de Concepción. A fundação desta vila representou, para os espanhóis, a recuperação de um território que um século antes se vira obrigados a abandonar, devido às invasões combinadas de índios e bandeirantes. Em 1783, ocorreu a primeira reclamação oficial espanhola contra a ocupação portuguesa na margem direita do rio Paraguai, abaixo do Jauru. Ignacio Flores, na condição de presidente da Real Audiência de Charcas, solicitou a retirada dos portugueses, o que foi ignorado pelo Capitão-general da Capitania Geral de Cuiabá e Mato Grosso, na época Luiz A. de Melo Pereira e Cáceres. Então, Juan Francisco de Aguirre, comissário da Comissão de Demarcações de Limites Espanhola, aconselhou o governador Joaquín A. Brun que organizasse uma expedição militar para reconquistar os pontos do rio Paraguai que Portugal usurpara.
Nesse litígio, Vila de Concepción, importante produtora de erva-mate, tornara-se o reduto principal de defesa dos espanhóis no rio Paraná. Entre os anos de 1788 e 1792, comercializavam-se 292.653 pesos deste produto, consumidos pelas populações, tanto do lado luso-brasileiro como do espanhol. Dada essa relevância comercial da região, Ricardo Almeida Serra, registrou, em 1792, que, nela, havia um forte de pau a pique onde viviam, em condições precárias, além de uma tropa regular, cerca de 1.551 pessoas. Enquanto isso, os portugueses seguiam avançando território adentro, criando novas fortificações e povoamentos a margem direita do rio Paraguai, como: a povoação do Iguatemi (1767), a guarnição de Miranda (1776) e a povoação de Albuquerque (1778). Em 1797, a essas posições se juntou o reconstruído forte de Coimbra.
A fundação deste forte era voltada para a defesa dos rios Paraguai e Guaporé a serem reconhecidos como raias lindeiras entre as duas Coroas. Num espaço tão disputado, o Governo luso-brasileiro passou a utilizar-se de mecanismos para atrair e fixar novos colonos. Povoar, significava ocupar pontos estratégicos, como a região fronteiriça com os domínios espanhóis: proporcionar aos moradores uma atividade econômica que os fixasse realmente e os integrasse a outras partes da Colônia, transferindo para eles a responsabilidade física pela defesa da fronteira.
Considerando o crescimento da população da Capitania de Mato Grosso na segunda metade da década de 1790, o comerciante e cronista português Joaquim José Ferreira e o Sargento-mor Ricardo Franco de Almeida Serra passaram a alertar as autoridades sobre a importância da navegação no rio Paraguai. Este último, considerava o rio como uma porta aberta para o interior do Brasil, por serem muitos os seus afluentes, a chave da defesa das capitanias de Mato Grosso, Goiás e São Paulo. Ainda, ao tomar conhecimento de que os espanhóis haviam iniciado, em 1792, a construção do forte Bourbon, na margem ocidental do rio Paraguai, Almeida Serra alertou para a necessidade de um sistema defensivo, entre Albuquerque e a Baía Negra, que arrematasse de vez a consolidação da soberania lusa sobre essas águas.
(*) Ney Iared Reynaldo, doutor em História da América, docente do curso de Graduação em Ciências Econômicas/FACAP/UFR. E-mail: [email protected]
