No dia 11 de janeiro de 2023, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.533/23, que altera o Estatuto da Igualdade Racial e determina a inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas. Fonte: (Agência Câmara de Notícias)
Sobre a Lei em questão, podemos afirmar que se constitui em mais um elemento importante no combate as desigualdades sociorraciais. Sim, as profundas desigualdades que verificamos no Brasil e no mundo não dizem respeito apenas à classe social que as pessoas pertencem, mas as suas identidades de gênero e raça.
A lei 14.533/23 auxilia, inclusive, a referendar as lutas institucionais que temos travado na Universidade Federal de Rondonópolis. Como Professora no Departamento de História, Gerente do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas “Estamira Gomes de Sousa”/NEABI/UFR e militante, venho reivindicando junto com os Movimentos Sociais Negros e Indígenas, estudantes e alguns colegas, a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Inclusão e Pertencimento na UFR, pois não é aceitável que a população negra e indígena seja tão subrepresentada na estrutural da universidade.
Nós queremos e lutamos todos os dias para que a UFR seja modelo de universidade antirracista para o Brasil e no mundo, mas, por enquanto, a estrutura, o organograma da instituição, assim como a sociedade brasileira é racista.
No NEABI nós comemoramos o decreto 11.443/23 que instituiu as cotas raciais em 30% dos cargos de confianca na administração pública federal, e estamos aguardando que a UFR se adeque ao decreto e que se adeque também à Lei 14.533/23. Na expectativa de que todos os professores, estudantes, servidores, trabalhadores terceirizados negros e negras tenham sua importância, na consolidação da UFR como referência no estado e na região, reconhecida.
De fato, a sanção da Lei 14.533/23 e a promulgação do Decreto 11.443/23 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva contribui para o enfrentamento ao racismo e permitem que políticas públicas sejam elaboradas a partir de dados verificáveis da realidade sociorracial brasileira. Certamente a lei se constitui em um importante contribuo na luta antirracista.
(*) Profa. Dra. Priscila de Oliveira Xavier Scudder – Graduada e Mestre em História; Doutora em Educação; Pós-Doutora em Pós-doc. Integracão Contemporânea da América Latina. Docente no Departamento de História/UFR; Gerente do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas “Estamira Gomes de Sousa”/NEABI/UFR; Militante do Movimento Negro Unificado/MNU
