A Controladoria Geral da União participa nesta quarta-feira (21) da operação “Vox Veritatis”. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal, busca apurar o cometimento de crimes de fraude ao procedimento licitatório, corrupção e peculato envolvendo recursos públicos federais.
Investigações
Os trabalhos tiveram início a partir de análise do material apreendido na operação “Terceirização de Ouro”, deflagrada pela CGU e Polícia Federal.
Com o aprofundamento da investigação, identificou-se indícios de fraudes praticadas por empresários, em cumplicidade com servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), na modalidade de adesão a atas de registro de preços vigentes em outros órgãos/entidades públicas.
Em apenas dois dos contratos investigados, as contratações ultrapassaram o valor de R$ 20 milhões, que tiveram recursos federais como origem, especificamente repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diligências
A Operação Vox Veritatis consiste no cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande (MS) e Rio de Janeiro (RJ), além das quebras de sigilo bancário e fiscal de 5 pessoas físicas e 13 pessoas jurídicas. O trabalho conta com a participação de 29 policiais federais, 3 servidores da CGU e 8 da Receita Federal.
Impacto social
Segundo dados da Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, a rede pública atende mais de 180 mil alunos em 384 unidades escolares.
Desse modo, a má utilização dos recursos destinados à educação impacta negativamente o atendimento dos estudantes e o seu desenvolvimento pedagógico.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada
