O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10), durante sua live semanal nas redes sociais, que pretende sancionar imediatamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O texto foi aprovado durante a tarde de ontem pelo Senado Federal e podia ser votado ainda nesta quinta pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
“Passa a ser um valor fixo do ICMS, que não é mais um percentual no preço em cima da bomba. Basicamente congela, pra valer, o ICMS, que é um imposto estadual, dos combustíveis. Se a Câmara aprovar agora, da minha parte não interessa a hora, eu assino a qualquer hora da noite, ou da madrugada e publica no Diário Oficial da União”, afirmou.
A proposta estabelece que o ICMS, que é um tributo estadual, será cobrado em valor único por litro de combustível. Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O texto, que deve ser aprovado no Parlamento, determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior.
Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do DF.
Além do projeto sobre combustíveis, o Senado aprovou uma outra proposta que cria uma Conta de Estabilização dos preços dos combustíveis. Trata-se de um fundo que funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional.
Durante a live, o presidente criticou a decisão da Petrobras, anunciada pela manhã, de aumentar o preço dos combustíveis antes da aprovação dos projetos que buscam reduzir os impactos econômicos dos produtos.
Os governadores não querem ceder, mesmo que o povo se lasque. Ah, o petróleo não é nosso, o lucro é dos grandes acionistas estrangeiros, que estão rindo de orelha a orelha.