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7/abril, 2020
 
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PEC na Câmara: Proposta cria fundo de combate ao câncer

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/19 cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer, acrescentando a medida ao texto constitucional. A matéria, do deputado Eduardo Braide (PMN-MA), tramita na Câmara...

Senado: Comissão analisa corte de benefícios para ex-presidentes e ex-governadores

  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado decidiu acatar uma sugestão legislativa apresentada ao Senado para vedar a concessão de benefícios, financeiros ou não, a quem tenha exercido mandato eletivo...

Senado: CCJ decide destino das novas regras sobre armas de fogo

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne na quarta-feira (5), a partir das 10h, e deve votar seis projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem as novas regras para...

Câmara: Projeto que altera recolhimento do ISSQN pode ser votado

  O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (25) o projeto que viabiliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISSQN) na cidade do usuário do serviço. Na terça-feira (24), a pauta inclui...
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Opinião do Leitor

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