O projeto de lei que cria o novo pátio de apreensões de veículos foi aprovado pelos vereadores e agora seguirá para a sanção do prefeito (Foto – Arquivo)

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei do Executivo que cria um novo pátio para a guarda de veículos apreendidos. O projeto recebeu diversas emendas dos parlamentares e agora segue para o prefeito José Carlos do Pátio (PSB), que pode sancionar a proposta com as emendas ou vetá-la, voltando nesse caso para a Câmara, que pode derrubar os vetos do prefeito ou derrubá-los.

O projeto aprovado autoriza a Prefeitura a abrir uma licitação para contratar uma empresa para gerir o novo pátio de apreensões de veículos, que é uma cobrança antiga das autoridades de trânsito e da segurança pública, que estavam impedidos de realizarem ações de fiscalização do trânsito, já que não havia um local para onde pudessem ser levados os veículos aprendidos em situação irregular ou envolvidos em práticas criminosas.

Agora, caso o prefeito decida vetar o projeto no todo ou alguma das diversas emendas aditivas e modificativas, ele retornará para o Parlamento e passará por nova votação, quando os vereadores decidirão se mantém ou derrubam os vetos do chefe do Executivo. Após essa tramitação, ele será publicado no Diário Oficial e, então, a Prefeitura poderá abrir uma licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela guarda dos veículos apreendidos e pela gestão do novo pátio.

 

 

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O projeto já estava na Câmara há algum tempo, mas os parlamentares preferiram analisar bem o teor do mesmo antes de votá-lo, apresentando emendas ao texto original para garantir que a empresa tenha um local coberto e com condições de oferecer segurança para os veículos apreendidos. Os vereadores também demonstraram preocupação com os valores que essa empresa irá cobrar pela remoção e guarda dos veículos e outras situações.

Ainda não há uma previsão de quando o novo pátio entrará em funcionamento, o que deve ocorrer em alguns meses, mas as fiscalizações no trânsito já foram retomadas, graças a um pequeno pátio providenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas que devido ao seu tamanho reduzido, poderá abrigar poucos veículos.

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