(*) Josenildo Santos

Muitos de maneira ingênua e romântica acreditam que o direito surgiu naturalmente, da noite para o dia, ao nascer da aurora, surgiu o bom direito, sem luta, sem dificuldades, simplesmente em um belo dia, ele resolveu aparecer e nos encher de alegria, é quase como se fosse enviado pelo Espírito Santo. Quem pensa dessa maneira está totalmente equivocado!

Na metade do século XIX, o jurista alemão Rudolf Von Ihering, apresentou um trabalho no qual defendia que o Direito é uma conquista árdua, na qual muitos lutaram e morreram para a criação e permanência do direito. O autor inicia sua obra com a seguinte reflexão, a paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para consegui-lo. A vida do direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta; todas as regras importantes do direito devem ter sido, em sua origem, arrancadas àqueles que a elas se opunham, e todo o direito, direito de um povo ou direito de um particular, faz presumir que alguém esteja decidido a mantê-lo com firmeza. O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva.

Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para defendê-lo. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. Uma não pode avançar sem a outra, nem haverá ordem jurídica perfeita sem que a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que manejar a balança. (p.23).

Para Ihering, o direito se fez através de muitas lutas e combates abertos, e não de maneira pacífica, tranquila e calma. Como o mesmo afirma; a circunstância de o direito não caber por sorte aos povos sem dificuldades, antes de terem eles, para obter, de se agitar e de lutar, combater e derramar o próprio sangue, essa circunstância precisamente cria entre eles e seu direito esse laço íntimo que o risco da vida cria no parto entre a mãe e o novo filho.

Um direito adquirido sem custo não vale, nem mais nem menos, que o menino encontrado sobre uma couve, no conto feito para crianças. Desse menino pode qualquer um se apoderar-se. Mas a mãe que deitou o filho ao mundo não deixará que alguém o tome; como um povo não deixará jamais roubar os direitos e as instituições que conquistou à custa do próprio sangue. A energia do amor com que um povo está preso a seu direito e o defende está na medida do trabalho e dos esforços que lhe custou.

Quando um indivíduo é lesado em seus direitos deve-se perguntar se ele os susterá; se resistirá a seu adversário, e por consequência se lutará, ou se efetivamente, para escapar à luta, abandonará, covardemente, o seu direito. O povo que deixa impunemente roubar uma légua quadrada de terreno verá em breve roubar todas as outras, até que nada mais lhe fique a pertencer e deixe de existir como Estado.

A luta pela existência é a lei suprema de toda a criação animada; manifesta-se em toda criatura sob a forma de instinto de conservação. Entretanto, para o homem não se trata somente da vida física, mas conjuntamente da existência moral, uma das condições da qual é a defesa do direito. Em seu direito o homem possui e defende a condição de sua existência moral.
A dor que o homem experimenta, quando é lesado em seu direito, contém o reconhecimento espontâneo, instintivo e violentamente do que é seu de direito, revelam-se mais completamente nesse único momento que durante longos anos de pacífica fruição. Aquele que por si ou por outrem nunca experimentou essa dor não sabe o que é o direito, embora tenha de cabeça todo o corpus juris. (p.55)

O direito e a justiça só prosperam num país quando o juiz está todos os dias preparado no tribunal e quando a polícia vela por meio de seus agentes, mas cada um deve contribuir por sua parte para essa obra. Toda a gente tem a missão e a obrigação de esmagar em toda a parte, onde ela se erga, a cabeça de hidra que se chama o arbítrio e a ilegalidade. (p.65).
Ihering defende a tese de que o direito é algo dinâmico, e que surgiu através de muitas lutas e combates violentos, um verdadeiro derramamento de sangue. O direito é uma luta de todos, principalmente do indivíduo, que não se deve se acovardar e deixar de lutar pelos seus direitos e conquistas, muitos padeceram e morreram para que o direito e a justiça pudessem existir, devemos ser vigilantes, e não ceder nem um pouco, não podemos deixar e nem permitir que os direitos adquiridos através de inúmeras batalhas sejam perdidos.

Salienta o autor que a comodidade é um sério inimigo da justiça. Observa muitas vezes na sociedade que os indivíduos se abstêm de lutar por seus direitos por ser mais cômodo. Isso demonstra o enfraquecimento de todo o direito público e internacional porque afinal aquele que não luta pelo seu direito privado dificilmente lutará pelo direito público.
Quando qualquer um renuncia ao seu direito, não está somente sendo prejudicado, mas também prejudica aos demais cidadãos e a própria sociedade em que está inserido.

O direito é uma luta constante, se um povo ou uma nação não luta constantemente em prol dos seus direitos, com o passar do tempo, seu próprio direito é tomado por outros grupos ou até mesmo pelo próprio Estado. O direito não é apenas um rol de codificações escritas e estáticas, mas sim é o combate eterno entre forças antagônicas.

(*) Josenildo Santos Rodrigues é professor e advogado em Rondonópolis. Membro da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão de Igualdade Racial, e da comissão de estudos jurídicos da OAB/MT, Subseção de Rondonópolis. E-mail: [email protected]

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