(*) Maria Aline Bedin

Acabamos de comemorar neste 24 de janeiro o Dia da Previdência Social. A data celebra uma das conquistas mais importantes para a nação brasileira durante o século XX: Os direitos relacionados à previdência social.
No dia 24 de janeiro de 1923, pelo decreto conhecido como “Lei Elói Chaves”, foi criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões para beneficiar os empregados das empresas de estradas de ferro e seus familiares, considerada a primeira lei brasileira de previdência social.

No ano de 1981 pela lei 6.926, também no dia 24 de janeiro, instituíram o dia Nacional do Aposentado, data dedicada àqueles que trabalharam e contribuíram para o desenvolvimento do país, a data foi escolhida para lembrar e comemorar a “Lei Eloi Chaves”.

A Previdência Social é conhecida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, ou seja, é um seguro que garante a renda do contribuinte e de seus familiares em alguns casos específicos como, por exemplo:
• pensão por morte;
• auxílio maternidade;
• auxílio doença;
• salário família;
• aposentadoria por idade;
• auxílio acidente.

No entanto, para estar apto a receber este seguro, o contribuinte precisa estar vinculado de alguma maneira ao INSS, ou pela carteira de trabalho, ou como contribuinte individual, facultativo e o MEI.

Com a vasta experiência que possuo relacionados à previdência social, percebo que temos dois gargalos que precisam de mudanças – urgentes.

1. A falta de profissionais – a falta de servidor tanto no administrativo, quanto na área médica e serviço social;

A demora traz muita angústia para quem espera e gera o agravamento ou o surgimento da pior doença do século: ansiedade.
Por exemplo: a pessoa fica doente hoje o agendamento da perícia médica para começar a receber o benefício está para muitos meses depois (3 ou 4 meses, casos rápidos) e apenas em Cuiabá.

E a pergunta mais comum? “Eu não tenho condições de ir até Cuiabá consultar”. A resposta é frustrante, mas precisa aguardar ter vaga em Rondonópolis ou outra cidade mais perto, porém nunca tem.

2. O segundo gargalo é o sistema. Houve inúmeras atualizações por ser um sistema GOV. O mesmo do passaporte da vacina e da Carteira de Trabalho digital, porém tornou-se muito mais complexo para as pessoas simples poderem acessar.

Uma vez que quando você perde a senha de acesso o modo de trocar é de uma maneira muito complexa; ir até a agência também é complicado, já que é apenas com marcação de horários e não pelo sistema e sim por ligação, já que o sistema não abre.

Mas, não temos apenas coisas ruins, temos um sistema que ajuda os idosos e deficientes em situação de miserabilidade que é o benefício do LOAS ou BPC.

Portanto, precisamos saber dos nossos direitos e sim – buscá-lo com sabedoria.

(*) Maria Aline Carvalho Bedin é advogada especialista em Previdência. OAB 24.630

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