A Justiça entendeu que que não há impedimento para Roberto Carlos ser nomeado no cargo de Diretor Executivo do Impro, para o triênio 2022-2024 (Foto – Divulgação)

Uma decisão do juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, ordenou à prefeitura que num prazo de cinco dias dê posse ao presidente eleito para gestar o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Rondonópolis (Impro). A decisão é em caráter liminar e atende um pedido feio pelo presidente eleito do Instituto, Roberto Carlos de Carvalho, que deve acionar judicialmente o prefeito José Carlos do Pátio (SD) por conta dos prejuízos financeiros decorrentes do período em que o órgão ficou sem administração.

Em sua decisão, o magistrado disse entender que “não há impedimento” para a posse do eleito, já que a primeira vez que comandou o Impro “ele não foi nomeado para terminar um mandato em curso, mas, sim, para assumir a Direção enquanto o processo eleitoral era discutido judicialmente”, diz trecho da decisão, que conclui que “o período de 07/2015 a 07/2018 não pode ser computado para efeito da recondução do impetrante. Por conseguinte, conclui-se que não há impedimento para o impetrante ser nomeado no cargo de Diretor Executivo do IMPRO, para o triênio 2022-2024”, completou o magistrado.

Dessa forma, ele determinou que isso ocorra o mais rápido possível, para evitar maiores prejuízos ao Instituto e aos servidores, já que desde o último dia 1º o Impro está sem diretoria, sem pagar as contras que venceram no período, que obviamente serão acrescidas de juros e multas, além de não ter podido aplicar os mais de R$ 300 milhões que o Instituto possui de patrimônio.

Procurado pela reportagem, Roberto Carlos se mostrou aliviado com a decisão da Justiça. “O juiz entendeu que o primeiro mandato não foi eletivo, então ele não poderia ser contado. Como ele entendeu a nossa situação, que estamos sem gestor desde a virada do ano, ele determinou extrema urgência na nossa posse. Isso deixa todos nós aliviados. Eu vejo que nós temos um gestor que vive no século 21, mas que parece não estar. Burla a lei a todo momento, é muito mal assessorado e causou prejuízos para todos os servidores. Houve prejuízos e ele será obrigado a ressarcir a todos os servidores”, externou.

Ele ainda afirmou que assim que empossado, irá acionar o prefeito na Justiça para que ele seja responsabilizado pelos prejuízos financeiros que o Impro teve e irá procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando que abra procedimento para investigar a atitude do procurador do Município que assinou um parecer que embasou a decisão de Pátio de não nomear o eleito para o cargo e ainda nomear alguém de sua confiança para o cargo, o que só não se concretizou porque vários dos nomes procurados pelo prefeito se recursaram a assumir o cargo.

3 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns, amigo Roberto Carlos, e sei que seu trabalho sempre foi pela transparecia! Mas quero que seja flexivel, aquem tentou fazer o melhor; no caso de sua vitoria foi correto ganhar a causa! Pois nos diz a Biblia, dai CÉZAR o que é de CÉZAR! Que foi sua vitoria nas urnas.

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