Terceirizados estão hoje em praticamente todos os setores da Prefeitura de Rondonópolis e custam quase o mesmo valor de trabalhadores efetivos, comissionados e contratados via seletivo (Foto – Arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) suspendeu cautelarmente mais uma licitação da Prefeitura de Rondonópolis que previa a contratação de uma empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada ao Município no valor de R$ 130,6 milhões. O pregão 123/2021 estava previsto para ser realizado em dezembro, mas não ocorreu. Entre as observações apontadas pelo TCE/MT está o montante envolvido na contratação, que poderia causar dano ao erário caso o processo licitatório tivesse continuidade.

O TCE/MT indicou ainda que a Prefeitura não havia atualizado as informações do pregão no sistema Aplic e no Portal Transparência, o que impediria o acesso as informações necessárias sobre o processo de licitação, e ainda o fato de o processo não permitir a participação de cooperativas. O conselheiro Antônio Joaquim justificou em sua decisão que a Constituição Federal prevê o estímulo à criação e ao funcionamento de cooperativas, estabelecendo que o Estado deve apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo.

Conselheiro Antonio Joaquim determinou que a Prefeitura de Rondonópolis abstenha-se de praticar ou permitir contratação de empresa para terceirizados pelo pregão 123/2021 (Foto – Arquivo)

“Concluo que a probabilidade do direito restou demonstrada, pois a administração impediu a participação de cooperativas no certame, independente de qual fosse o seu modelo de gestão operacional.”

Os valores elevados do contrato e a falta de transparência na contratação das empresas para fornecimento de mão de obra terceirizada também vêm sendo questionados por vereadores e pelo Observatório Social de Rondonópolis. Em 12 meses, a folha de pagamento da Prefeitura com os servidores ficaria em torno de R$ 175 milhões, enquanto os gastos com terceirizados remontaria os R$ 130,6 milhões somente com base no contrato que a Prefeitura pretendia firmar com a vencedora do processo licitatório.

Para se ter uma ideia, tomando como base o valor da folha de pagamento do Município do mês de novembro de 2021, conforme informado pela Secretaria Municipal de Finanças, que foi de R$ 14,6 milhões, os gastos da Prefeitura com mão de obra terceirizada é praticamente o mesmo dos gastos com o total de servidores efetivos (concursados), comissionados (servidores de livre nomeação e exoneração) e contratados via processo seletivo simplificado.

A discrepância chama a atenção. De acordo com o vereador Júnior Mendonça (PT), que vem acompanhando os diversos problemas nos contratos do Município com as terceirizadas, os valores são realmente elevados e implicam em gastos maiores para o Município daqueles que se teria com servidores concursados.

 

 

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“A questão é que o empresário precisa ganhar. A empresa terceirizada quer lucrar também. Assim, se o trabalhador terceirizado recebe um salário de 1 mil reais por mês, a Prefeitura paga à empresa por esse mesmo trabalhador cerca de 3 mil reais por mês. São dois mil que compõem os encargos da empresa e o lucro desta, enquanto o trabalhador fica com 1/3 do valor. A consequência é que o dinheiro que sai do bolso do contribuinte é maior e não vai parar no bolso do trabalhador. O prejuízo sempre fica com o trabalhador e com o contribuinte”, analisa o vereador.

O vereador vai além e destaca que a contratação de mão de obra terceirizada da forma que vem sendo realizada pela Prefeitura de Rondonópolis é “pano de fundo para nomear apaziguados políticos”.

Shirlei Sandim Mesquita, do Observatório Social de Rondonópolis: “Acredito que o Ministério Público teria que intervir com relação a essa discrepância” (Foto – Arquivo)

Shirlei Sandim Mesquita, do Observatório Social de Rondonópolis, também segue mesmo entendimento de Mendonça. Segundo ela, da forma que ocorre, a contratação de uma empresa terceirizada pela Prefeitura acaba saindo mais cara aos cofres públicos do que a realização de concurso público e até de processos seletivos simplificados. Além disso, ela destaca que, tendo como base os valores dos contratos pagos às terceirizadas, o Município tem hoje uma discrepância muito grande na quantidade de servidores efetivos e terceirizados.

“Acredito que o Ministério Público teria que intervir com relação a essa discrepância. É preciso exigir concurso público como já fez, inclusive, com a Câmara Municipal”, afirmou.

Ela aponta ainda, assim como o TCE/MT, que informações fundamentais do processo de licitação para contratação de empresa para mão de obra terceirizada nunca estão devidamente disponibilizadas pela Prefeitura de Rondonópolis no Portal da Transparência.

“Não há informações do quantitativo de trabalhadores que devem ser contratados e em quais funções e secretarias, bem como as justificativas das secretarias quanto a necessidade para contratação desse profissional”, alerta.

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