“Só é permitida uma recondução e não uma reeleição. Então, obrigatoriamente, ele estava impedido, inelegível para o cargo”, afirmou Fernando Becker, se referindo ao presidente eleito do Impro, Roberto Carlos de Carvalho – Foto Divulgação

A prefeitura deve mesmo intervir no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Rondonópolis (Impro) e deve nomear um interventor que conduzirá os trabalhos até que ocorra uma nova eleição. A informação foi dada pelo secretário Fernando Becker, da Gestão de Pessoas, por meio de um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação da prefeitura.

No vídeo, começa explicando os motivos que levaram o prefeito José Carlos do Pátio (SD) a não nomear o diretor eleito do Impro, Roberto Carlos de Carvalho, afirmando que o mesmo sequer poderia ter sido candidato, já que por lei ele só poderia ser reconduzido ao cargo uma vez e faz distinção entre recondução e reeleição. “No caso em específico do senhor Roberto Carlos, ele foi nomeado inicialmente para exercer o cargo de diretor executivo pelo antigo prefeito municipal Percival Muniz de 2015 a 2018. Veio um novo processo eleitoral e ele foi eleito para exercer o cargo de 2019 a 2021. E agora, ele se candidatou novamente para o próximo triênio, só que o parágrafo 2º do artigo 75 (da lei 4.614/2005) veda essa possibilidade, porque ele estabelece de forma muito clara que só é permitida uma recondução e não uma reeleição. Então, obrigatoriamente, ele estava impedido, inelegível para o cargo”, afirmou.

Ele nega algum sentido político na negativa de empossar o eleito e para “salvaguardar” o Instituto, conta que o prefeito irá nomear por decreto ou portaria indicar um novo gestor provisório, por um período de seis meses, ainda segundo Fernando Becker, até que seja feita nova eleição. No próprio vídeo, ele já fala da possibilidade de prorrogar esse prazo.

O assunto tem gerado bastante polêmica e comoção, já que a comissão eleitoral, que contava com representantes da Câmara Municipal, da própria prefeitura, e de servidores públicos, que conduziu o processo que culminou na reeleição de Roberto Carlos em momento algum apontou alguma irregularidade na sua candidatura, o que deixou os servidores públicos á vontade para votar nele, o que de fato aconteceu.

Ocorre que depois de eleito, de ter a eleição homologada e ter o resultado da mesma publicado em Diário Oficial, surge o questionamento do prefeito, o que soou como uma retaliação ao eleito, que além de se eleger, ainda elegeu sua candidata para o ServSaúde.

Agora, a intervenção será consumada e a questão deve parar nos tribunais.

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