Situação precária dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura há tempos vem sendo denunciada (Foto – Arquivo)

Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 3.570.561,40 dos valores a receber da empresa Bem Estar, que presta serviços de contratação de trabalhadores terceirizados para a Prefeitura, como forma de garantir o pagamento de salários e rescisões contratuais de trabalhadores que foram demitidos pela empresa em setembro do ano passado.

A decisão foi tomada pelo juiz Juarez Gusmão Portela, da 2ª Vara do Trabalho, atendendo a um pedido de tutela provisória impetrado pelo Sindicato dos Empregados de Empresas terceirizadas de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso (Seeac/MT).

Em sua decisão, o magistrado determina que os valores que a Bem Estar tenha a receber do Município, até o valor determinado, sejam bloqueados e depositados numa conta judicial na Caixa Econômica Federal a fim de garantir os direitos trabalhistas dos ex-empregados da empresa, que foram demitidos no final de setembro do ano passado e sequer receberam os seus dias trabalhados e muito menos os valores das suas rescisões contratuais.

 

 

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Na decisão, o juiz argumenta ainda que “há fortes indícios que a primeira ré, uma vez citada, desapareça com o dinheiro e patrimônio, único bem capaz de garantir a solvência de seus débitos”, o que seria mais um motivo para determinar o bloqueio dos valores.

Vereador Júnior Mendonça (PT): “A Prefeitura poderá ser responsabilizada solidariamente, já que ela é a verdadeira contratante” (Foto – Arquivo)

A situação precária dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura há tempos vem sendo denunciada pelo vereador Júnior Mendonça (PT), que teme maiores prejuízos para os cofres públicos. “Na perspectiva jurídica, a decisão está correta, pois os trabalhadores têm direito a receber esses valores. Mas eu não sei se a Bem Estar tem isso tudo para receber da Prefeitura ou se tem patrimônio para ser penhorado. O que eu sei é que ela tem pouco mais de R$ 1 milhão para receber. E esse valor será bloqueado, mas quem pagará o resto?”, questionou o parlamentar.

No entendimento dele, a Prefeitura é a contratante desses trabalhadores em última instância, e ele acredita que o Executivo pode ter que arcar com a diferença. “A Prefeitura poderá ser responsabilizada solidariamente, já que ela é a verdadeira contratante. É como diz o ditado: quem paga mal paga duas vezes. E no caso, quem pagará é a Prefeitura. E os maiores prejudicados somos todos nós, contribuintes”, concluiu.

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