a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas afirma ter dúvidas quanto à legalidade da nomeação do presidente eleito do Impro – Foto Divulgação

O prefeito José Carlos do Pátio (SD) parece mesmo decidido a não nomear o presidente reeleito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis (Impro), Roberto Carlos Correa de Carvalho, o que já deveria ter ocorrido desde o último dia 1º. A alegação é de que o presidente ainda não empossado já teria presidido o Instituto por duas gestões seguidas, o que geraria “dúvidas” quanto à legalidade da sua nova nomeação para o cargo.

A posição do gestor municipal foi expressa por meio de uma nota pública, que diz que a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas afirma ter dúvidas quanto à legalidade da nomeação do presidente eleito do Impro, já que a lei municipal 4614/2005 permitiria que o eleito fosse reconduzido ao cargo somente uma vez, ou seja, este só poderia dirigir o Instituto por duas vezes, e por conta disso o prefeito ainda não teria assinado a portaria empossando Roberto Carlos.

A nota diz ainda que a administração aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a questão.

Questionado sobre a situação, Roberto Carlos informou ainda não ter sido notificado sobre a decisão de não empossá-lo no cargo para o qual foi eleito e que pretende recorrer da decisão. “Fizemos tudo dentro da legalidade, do rito, e todo o processo de eleição foi conduzido por uma comissão eleitoral composta por servidores que contava inclusive com aliados muito próximos do prefeito. O resultado da eleição foi homologada no dia 13 de dezembro e inclusive já foi publicada no Diário Oficial. Eu estranho muito essa decisão do prefeito”, externou.

Ele conta que enquanto não é nomeado, e como seu mandato anterior findou no final do ano passado, o Impro fica parado. “Nem o prefeito e nem o presidente do Impro podem assinar nenhum documento enquanto não for publicada uma portaria nomeado alguém para assinar pelo Instituto. Folha de pagamento, aposentadorias, pensões, consignados em bancos, fornecedores e até o SerSaúde ficam sem receber, pois não há gestor empossado”, completou Roberto Carlos.

Sobre o fato de já ter presidido o Impro por duas vezes anteriormente, mas que na primeira vez, entre os anos de 2015 e 2018, foi por nomeação do ex-prefeito Percival Muniz para um mandato-tampão, que acabou se prolongando, mas que condução ao cargo por eleição dos servidores municipais foi somente uma vez, não havendo impedimento para continuar administrando o Impro. “Eu estou tranquilo e não sei o motivo porque o prefeito está tão armado. Deve estar sendo mal assessorado, mas não me cabe discutir suas decisões. O que sei é que está tudo dentro da legalidade, tanto é que não fui impedido de disputar a eleição”, concluiu Roberto Carlos.

2 COMENTÁRIOS

  1. (smj) Estar ou não estar apto a comandar o Instituto, deveria ter sido discutido ou vetado quando da homologação da candidatura e não agora. Não desista, Roberto Carlos! Você já mostrou ser um excelente gestor. Parabéns!!

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