Segundo Paulo Freire, um dos maiores educadores da Idade contemporânea do século XX, “ninguém deve sujeitar-se à autonomia de ninguém”. Do mesmo modo, nos dias de hoje, nota-se que, no Brasil, as leis que garantem proteção às crianças não são efetivadas corretamente, por isso muitos pequenos tornam-se vítimas da exploração do trabalho infantil. Sendo assim, esse cenário exploratório é responsável pela perpetuação do aproveitamento da fragilidade infantil, ocasionando assim obstáculos na vida escolar da criança e, além do mais, essa exploração do trabalho está ligada a fatores capitalistas, na qual os donos não visam o bem-comum, mas sim a mão de obra barata em que esta lhe gerará um lucro maior.

É de suma importância destacar, a princípio, que, de acordo com o artigo 205° da Constituição Federal (CF), a educação é direito de todos e dever do Estado e da Família. Infere-se que o uso da mão de obra infantil inviabiliza a oportunidade de ter uma formação educacional, uma vez que o tempo no serviço impede a vítima de realizar atividades escolares e essa ação provoca exaustão no corpo e na mente da criança que ainda não possui um preparo físico e mental para realizar atividades que exigem esforços. Dessa maneira, compreende-se que a inoperância dos órgãos fiscalizatórios contribui para que os detentores do serviço continuem empregando menores em empregos que deveriam ser realizados por adultos, atitude essa que rompe com todos os valores morais previstos na Carta Magna do país. Partindo desse pressuposto, é perceptível que o trabalho compõe a dignidade humana, mas analisando outro ângulo a atuação precoce pode acarretar desigualdades.

Em consequência disso, a utilização da força gera trabalho, porém quando uma criança realiza esse empenho, obtém-se como produto a falta de oportunidades. Isso, consoante ao pensamento do filósofo Jean-Jacques Rousseau de que “o homem nasce livre e por toda parte encontra-se acorrentado”, acontece porque a sociedade brasileira apresenta conjunturas históricas que possibilita a inserção da criança nos ambientes de trabalho, isso mostra que o inocente é vítima de um sistema que visa somente o capital e não o bem-estar dos pequenos. No entanto, essa realidade carece de uma solução, pois uma criança não possui o poder de discernir o que traz benefícios ou malefícios.

Conclui-se, que o trabalho infantil impossibilita a formação pessoal dos futuros cidadãos. Dessa forma, é dever do Ministério Público do Trabalho (MPT), atuar com parcerias conjuntas à Polícia Federal (PF), punindo as pessoas que utilizam e exploram a mão de obra infantil, de maneira que esse ato punitivo possa instituir o recebimento de recursos, por meio da aplicação de multas. E que esse dinheiro seja destinado à área da educação, logo, essa implementação contribuirá para a mudança conjuntural presente no meio social e por fim mostrará aos demais cidadãos que as leis e órgãos do Brasil atuam com efetividade e justiça.

(*) Luciene Teodoro das Chagas Passos, Ordalina Portela e Lhays Ingryd Soares Leite são docentes na Rede Municipal de Educação em Rondonópolis

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