O foco de atuação dos fiscais está nos estabelecimentos com circulação de mais de 50 pessoas como supermercados, atacadistas, shopping, comércio, bancos e empresas (Foto – Divulgação/Prefeitura)passaporte

Em três dias de fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade do passaporte da vacina em Rondonópolis, a Vigilância Sanitária do Município notificou 30 estabelecimentos da cidade e aplicou duas multas por descumprimento da medida. De acordo com o Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde, a fiscalização será mantida durante este fim de semana e também a partir desta segunda-feira (25).

A fiscalização intensiva está sendo realizada pela Vigilância Sanitária do Município, juntamente com o Gabinete de Apoio à Segurança Pública, Secretaria Municipal de Receita, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Procon do Município.

O foco de atuação dos fiscais está nos estabelecimentos com circulação de mais de 50 pessoas como supermercados, atacadistas, shopping, comércio, bancos e empresas. No fim de semana, a fiscalização deve ser ainda intensificada em eventos.

 

 

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O chefe do Departamento de Saúde Coletiva do Município, Paulo Padim, ressaltou que a fiscalização visa garantir que os estabelecimentos da cidade com circulação de mais de 50 pessoas cumpram a determinação constante no último decreto municipal, cobrando o passaporte de vacinação para que as pessoas tenham acesso aos locais.

Padim reforçou ainda que os estabelecimentos também devem cumprir os demais protocolos de biossegurança e determinações estabelecidas em decreto municipal.

A principal intenção do Município com o estabelecimento do passaporte da vacina, segundo Padim, é fazer com que as pessoas tomem a segunda dose da vacina. Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, mais de 10 mil pessoas faltaram na data em que deveriam receber a segunda dose. “Temos que entender que para atingir a imunidade de massa as pessoas precisam completar o ciclo de vacinação e tomar a segunda dose”, disse.

O QUE DIZ O DECRETO MUNICIPAL
Atualmente, decreto municipal permite o funcionamento dos estabelecimentos da cidade até a meia-noite, horário que também deve ser cumprido para a realização de eventos, e estabelece protocolos de biossegurança que devem ser garantidos.

Além disso, o Decreto Municipal 10.387, de 15 de outubro, tornou obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa (primeira e segunda doses) contra a covid-19, conforme calendário de vacinação, ou exame RT-PCR, não detectável, com intervalo de até 48 horas e documento pessoal com foto, para ingressar em qualquer estabelecimento com circulação acima de 50 pessoas.

O decreto municipal atualmente em vigor estabelece ainda que os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus e a prática de esportes coletivos são permitidos, respeitando o limite de 50% da capacidade máxima do local, não podendo ultrapassar o total de mil pessoas presentes, sendo também observados os limites de horários estabelecidos, ou seja, até a meia-noite.

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