A decisão foi do juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, Renan Carlos Leão Pereira Nascimento (Foto – Arquivo)

Os impactos da pandemia vêm sendo sentidos em diversas áreas. Um exemplo são empresas que passaram a ter dificuldades em arcar com os custos de aluguéis em função da queda nos faturamentos ocasionados, principalmente, pelas restrições pelas quais a maior parte das cidades passou nos últimos meses, bem como pela correção dos aluguéis baseada no Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M).

Em Rondonópolis, uma empresária obteve na Justiça, via liminar, o direito de reequilibrar o contrato de aluguel do imóvel onde funciona sua empresa, após comprovar queda no faturamento com a pandemia.

A decisão foi do juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, Renan Carlos Leão Pereira Nascimento, que entendeu que a empresa foi afetada com as restrições da pandemia e determinou, em medida liminar, que o contrato seja recalculado, com redução em 30% no valor e com reajuste baseado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

 

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A ação foi proposta pelo advogado Igor Giraldi. Segundo ele, a ação judicial foi proposta após a empresária não obter um acordo com o proprietário do imóvel para reequilibrar o valor do aluguel. A alegação era de que a empresária, que atua na área de restaurantes, teve grande impacto nos rendimentos em função das restrições impostas durante a pandemia, o que impossibilitava o pagamento do aluguel.

Além disso, o aluguel era corrigido pelo IGP-M, que com o advento da pandemia e a reviravolta por ela causada no mercado, passou a ter distorções atípicas. Essa situação fez com que o índice não tenha se limitado a recompor o poder aquisitivo da moeda, passando a ser bem superior que o IPCA.

“Diante da situação em que a empresária não teria como arcar com o atual valor do aluguel em função da queda em seu faturamento e à correção baseada no IGP-M, foi solicitado à Justiça que o contrato do aluguel fosse reequilibrado para, assim, evitar que a empresa fechasse”, explicou o advogado.

SEGUNDA DECISÃO
Em junho deste ano, outra decisão semelhante foi obtida pelo mesmo advogado em Rondonópolis. Naquela ocasião, a juíza da 3ª Vara Cível, Milene Aparecida Pereira Beltramini, determinou que o dono de um imóvel alugado por uma empresária da cidade corrigisse imediatamente o contrato de aluguel com base no IPCA. O entendimento da magistrada foi de que os reajustes dos aluguéis por meio do IGP-M poderiam enriquecer indevidamente os locadores neste momento de pandemia.

2 COMENTÁRIOS

  1. neste caso, ficaram com imóvel parado por um longo tempo, sem receber nada por ele e, ainda por cima, pagando do seu bolso as despesa dele. O mercado sempre se ajusta…..

  2. A intervenção generalizada do estado não é tão simples quanto parece, e gera consequencias indesejadas. Provavelmente os proprietarios dos imoveis referidos entrarão com pedido de denuncia vazia no final dos contratos. O mercado sempre se ajusta, a despeito da vontade dos funcionarios publicos

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