O projeto terá que enfrentar uma nova votação na Casa de Leis (Foto – Arquivo)

Os vereadores aprovaram ontem (20), em primeira votação, o Projeto de Lei 429/2021, de autoria do Executivo, que cria uma nova Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) na cidade. O projeto contou com 14 votos favoráveis e 7 contrários e agora terá que ir à uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito José Carlos do Pátio (SD).

A nova Jari, que será a segunda em Rondonópolis, servirá para desafogar o grande número de ações e contestações atualmente represadas e dar mais agilidade aos novos recursos, principalmente apelações contra multas de trânsito.

 

 

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Essa foi a segunda vez que o projeto foi colocado em pauta, já que da primeira vez não havia segurança quanto a quantidade de votos que o projeto receberia seria suficiente para aprová-lo.

A nova Jari será montada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficará responsável por fornecer o prédio para o novo órgão julgador.

Apesar de ter sido aprovado, o projeto que cria a nova Jari sofreu duras críticas de alguns vereadores oposicionistas, que afirmavam que seria melhor colocar a estrutura já existente para funcionar melhor, tornando assim desnecessária a criação de mais uma Jari.

De outro lado, o projeto foi defendido pelos governistas, que argumentaram que a nova estrutura seria uma necessidade, não só para julgar em tempo hábil os recursos interpostos às multas, mas também porque há a necessidade de uma Junta específica para julgar os recursos sobre multas aplicadas no perímetro urbano da cidade.

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