Município aperta o cerco quanto a exigência do passaporte da vacina e demais protocolos de biossegurança (Foto – Divulgação/Prefeitura)

A Prefeitura de Rondonópolis informou ontem (20) que intensificou a fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade de apresentação do passaporte da vacina em locais com circulação de mais de 50 pessoas. A ação é realizada pela Vigilância Sanitária do Município, juntamente com o Gabinete de Apoio à Segurança Pública, Secretaria Municipal de Receita, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Procon do Município.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, a fiscalização estará focada nos estabelecimentos com circulação de mais de 50 pessoas como supermercados, atacadistas, shopping, comércio, bancos e empresas.

Também será promovida fiscalização em eventos quanto ao cumprimento dos protocolos de biossegurança, dos horários estabelecidos em decreto, número de pessoas e da exigência do passaporte da vacina. Ainda ontem, equipes de fiscalização atuaram na região central da cidade e visitaram bancos, empresas e supermercados.

 

 

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O chefe do Departamento de Saúde Coletiva do Município, Paulo Padim, explicou que a fiscalização continuará nos próximos dias, incluindo fim de semana, e visa garantir que as exigências e protocolos sejam cumpridos.
Atualmente, decreto municipal permite o funcionamento dos estabelecimentos da cidade até a meia-noite, horário que também deve ser cumprido para a realização de eventos, e estabelece protocolos de biossegurança que devem ser garantidos.

Além disso, o Decreto Municipal 10.387, de 15 de outubro, tornou obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa (primeira e segunda dose) contra a covid-19, conforme calendário de vacinação, ou exame RT-PCR, não detectável, com intervalo de até 48 horas e documento pessoal com foto, para ingressar em qualquer estabelecimento com circulação acima de 50 pessoas.

O decreto municipal atualmente em vigor estabelece ainda que os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus e a prática de esportes coletivos são permitidos, respeitando o limite de 50% da capacidade máxima do local, não podendo ultrapassar o total de mil pessoas presentes, sendo também observados os limites de horários estabelecidos, ou seja, até a meia-noite.

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